Categoria: Política

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou, nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, um projeto de lei que estende o piso nacional do magistério aos educadores da rede privada de educação básica. 

A proposta tem como objetivo corrigir uma desigualdade histórica e garantir que os docentes com formação em nível superior que atuam em escolas particulares também sejam contemplados pela política nacional de valorização da categoria.

O texto estabelece que, até 2031, os professores da rede privada alcancem a equiparação total ao piso nacional do magistério público, instituído pela Lei nº 11.738/2008. A transição será gradual: a partir de 2027, os vencimentos mínimos dos docentes particulares deverão corresponder a 80% do piso da rede pública, subindo anualmente até atingir 100% em 2031.

Segundo Aliel, a iniciativa busca valorizar o trabalho docente em todas as esferas e enfrentar a defasagem salarial existente entre professores das redes pública e privada. “Nós temos hoje professores e professoras com formação em nível superior que ganham menos de R$ 2,5 mil por mês para uma jornada de 40 horas semanais. Isso é inadmissível em um país que precisa enxergar a educação como instrumento de combate à desigualdade e de construção da liberdade“, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê mecanismos de fiscalização e sanções para assegurar o cumprimento da lei. Instituições privadas que descumprirem o piso poderão perder incentivos fiscais e ter suspensa a autorização de funcionamento junto aos Conselhos de Educação. O texto estabelece ainda que o cumprimento do piso será requisito obrigatório para o credenciamento das escolas privadas no país.

O deputado ressaltou a urgência de transformar o reconhecimento social dos professores em ações concretas. “Hoje é um dia de reflexão, um dia muito importante para o Brasil, pois comemoramos a principal de todas as profissões: a do professor. E o Dia do Professor nos remete à responsabilidade de vencer desafios e atender a uma demanda que não é apenas da categoria, mas de toda a sociedade. A educação é libertadora, mas a valorização precisa sair do discurso“, destacou.

O parlamentar lembrou ainda que a média salarial dos professores da rede privada é de cerca de R$ 3.400, enquanto o piso nacional da rede pública para 40 horas semanais se aproxima de R$ 5 mil. “A diferença é expressiva e reflete uma desigualdade estrutural que desvaloriza quem mais contribui para o futuro do país”, afirmou.

Aliel reforçou que o projeto não busca penalizar o setor privado, mas estabelecer uma política de transição equilibrada e responsável, conciliando justiça social e sustentabilidade econômica. “A valorização docente é uma política de Estado e um imperativo constitucional. Professores da rede pública e da rede privada exercem o mesmo ofício e devem ter tratamento isonômico”, concluiu.

Assessoria de Imprensa

O Projeto de Lei 5913/2016, de autoria do deputado federal Aliel Machado (PV/PR), foi aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos próprios apenados, com base na legislação penal brasileira, e foi apensada ao PL 5586/2016, do deputado Cabo Sabino (PR–CE), que trata do mesmo tema.

Aliel destaca que o monitoramento eletrônico, previsto desde 2010 na Lei Federal nº 12.258, é uma alternativa importante ao encarceramento tradicional, ajudando a reduzir a superlotação carcerária e os custos do sistema prisional.

Segundo o parlamentar, “é razoável que aquele que já obteve um significativo benefício do Estado (regime mais benévolo para cumprimento da pena) arque com os custos do equipamento que possibilita a implementação de tal medida”, já que o crescimento no uso das tornozeleiras tem gerado impacto significativo nos cofres públicos.

Para Aliel, a proposta é essencial para garantir a continuidade e a eficiência do sistema de monitoramento eletrônico no país. Ele reforça que “há Estados que não conseguem fornecer o equipamento por falta de recursos, incluindo contratos atrasados com fornecedores. Portanto, a presente proposição pretende tornar autossustentável, do ponto de vista financeiro, a alternativa já implementada legalmente no sistema penal (e prisional) do país”, evitando o comprometimento dos contratos e assegurando que a medida continue sendo uma alternativa viável ao encarceramento.

Assessoria de Imprensa

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) participou, na última semana, do 25º Congresso Brasileiro da Magistratura (CBM), realizado em Foz do Iguaçu (PR). O evento, considerado o mais tradicional da magistratura brasileira, reuniu ministros, juízes, desembargadores e autoridades dos Três Poderes para debater o tema “Magistratura em Transformação: Inovação, Sustentabilidade e Justiça”.

Durante o encontro, Aliel foi convidado a detalhar a aplicação prática da Lei do Mercado de Carbono, sancionada recentemente pelo Governo Federal e considerada um dos marcos mais importantes da agenda ambiental e econômica do país. O parlamentar foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, conduzindo as articulações que resultaram na aprovação de uma das legislações mais modernas do mundo no combate às mudanças climáticas.

“Tive a oportunidade de ministrar uma palestra sobre sustentabilidade, meio ambiente, futuro e combate às desigualdades. Agradeço ao Dr. Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e ao Dr. Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, pelo convite. Foi uma honra participar desse evento, representando o debate ambiental e o futuro do nosso país”, afirmou o deputado.

Mercado de Carbono

Aliel aponta que o Mercado de Carbono é um divisor de águas para o Brasil. “A nova lei une sustentabilidade e desenvolvimento, garantindo que o país avance economicamente sem abrir mão da preservação ambiental. É uma política que estimula a inovação, cria novas oportunidades de negócios e coloca o Brasil em posição de liderança mundial na transição verde”, destacou Aliel durante sua fala no congresso.

O Mercado de Carbono permite que empresas e instituições reduzam ou compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra e venda de créditos de carbono. No Brasil, o novo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) será responsável por monitorar e regulamentar essas transações, promovendo a redução das emissões e incentivando projetos de conservação ambiental e reflorestamento.

O evento

O Congresso Brasileiro da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é realizado a cada três anos e reúne milhares de participantes de todo o país. A edição de 2025 marcou um dos debates mais amplos sobre o papel do Poder Judiciário na construção de um Brasil mais sustentável e inovador.

Assessoria de Imprensa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) que recebeu um telefonema do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Lula, a conversa durou cerca de 30 minutos e reforçou a “boa química” entre os dois líderes, lembrando o encontro realizado em Nova York durante a Assembleia Geral da ONU.

Durante a ligação, Lula destacou a importância do contato direto para a restauração das relações amistosas entre Brasil e Estados Unidos, que completam 201 anos de histórico diplomático. O presidente brasileiro ressaltou que o país é um dos três do G20 com superávit na balança de bens e serviços em relação aos EUA e solicitou a retirada da sobretaxa de 40% sobre produtos nacionais, além de medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.

Trump designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para dar continuidade às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Lula e Trump também concordaram em se encontrar pessoalmente em breve, com possibilidades de reunião na Cúpula da ASEAN, na Malásia, e durante a COP30, em Belém. Lula ainda se colocou à disposição para visitar os Estados Unidos.

Além de Alckmin, participaram do telefonema os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim. Os dois presidentes trocaram números de telefone para estabelecer uma via direta de comunicação.

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) votou favoravelmente ao Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta, aprovada na quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, representa um marco na busca por justiça social e pela redução das desigualdades no Brasil.

Em vídeo publicado nas redes sociais logo após a aprovação, o parlamentar destacou que, por sua origem e trajetória, tem o compromisso de lutar contra a desigualdade. “Hoje é um dos dias mais importantes da minha vida pública. É um dia histórico para a nação brasileira. Aprovamos uma medida que não apenas isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil; nós também fizemos a cobrança no andar de cima. Esse recurso vai ajudar todos os brasileiros, especialmente os mais simples”, declarou Aliel.

Segundo o deputado, a medida corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que sempre pesou mais sobre quem ganha menos. “O nosso país concentra riquezas nas mãos de poucas pessoas, enquanto trabalhadores da classe média precisam arcar com uma carga tributária altíssima. Essa mudança garante mais dignidade para milhões de brasileiros”, afirmou.

Justiça fiscal e combate à desigualdade

Com a aprovação, quem recebe até R$ 5 mil ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Já para rendas de até R$ 7.350, haverá desconto escalonado. Aliel destacou ainda que haverá aumento da contribuição dos grandes milionários, com novas alíquotas e a taxação de lucros e dividendos, garantindo mais equilíbrio e justiça fiscal.

Para o deputado, a proposta é fundamental para corrigir desigualdades estruturais. “Os grandes problemas que temos no Brasil — seja em infraestrutura, saúde ou educação — têm como raiz a desigualdade. Esse projeto não trata de ideologia, mas de dignidade. É um passo essencial para diminuir a injustiça tributária e tornar o país mais justo. Com essa mudança, estaremos também aquecendo a economia e gerando empregos. As pessoas vão vender mais, consumir mais, e isso criará um ciclo positivo para o país”, explicou.

Compromisso com o povo

Durante a tramitação, setores contrários ao projeto tentaram inviabilizar a aprovação, pressionando parlamentares a retirar a compensação que garante a viabilidade fiscal da proposta. Aliel denunciou essa articulação ainda no plenário. “Infelizmente há deputados que cedem ao lobby e não têm compromisso com o povo. O nosso papel foi resistir e defender o interesse da população. Hoje conseguimos dar uma resposta concreta para os trabalhadores brasileiros”, ressaltou.

Avanço histórico para os trabalhadores

Para Aliel, a votação desta quarta-feira representa uma vitória histórica da sociedade brasileira. “Esse é um dos projetos mais importantes da história do Parlamento. Ele coloca dinheiro no bolso de quem mais precisa e, ao mesmo tempo, faz com que os que têm mais recursos contribuam um pouco mais. Isso é justiça fiscal, isso é justiça social”, concluiu. A proposta ainda terá de ser aprovada no Senado para que, posteriormente, seja sancionada pelo presidente Lula.

Assessoria de Imprensa