Aliel Machado se manifesta no plenário contra o aumento do IOF. Foto: Captura de tela.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), um dos vice-líderes do governo na Câmara, falou em plenário nesta segunda-feira (2) sobre a tentativa do Executivo de aumentar o IOF. Em discurso dirigido ao presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta, Aliel afirmou: “Defender o governo não quer dizer defender qualquer medida”.
O parlamentar ainda completou, alegando que “a medida anunciada sobre o IOF, que independia do Congresso Nacional, traz prejuízos significativos, principalmente às pequenas empresas. É um aumento de tributo feito sem planejamento, e nós não podemos deixar de debater e discutir”.
Por fim, Aliel também elogiou Hugo Motta pela condução da pauta: “Vossa Excelência foi corajoso, colocou o dedo na ferida, mostrando que existem caminhos para que possamos fazer esse debate e permitir que o objetivo do governo — manter as contas em dia e honrar os compromissos — seja alcançado. Não vamos aceitar aqui que se aumente imposto sem o devido debate sobre justiça social”, concluiu.
O vereador Geraldo Stocco (PV) apresentou um projeto de lei (PL 182/2025) que busca conscientizar e reforçar ações de prevenção à endometriose – condição ginecológica em que o tecido que reveste o útero (endométrio), cresce fora da cidade uterina, causando dores e inflamações. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal (CMPG) e tramita pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser votada em plenário.
A medida cria uma semana municipal de educação preventiva sobre a condição, a ser realizada na semana que inclua o dia 13 de março. A proposta é que, durante a semana, sejam promovidas ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras relacionadas à endometriose. “Infelizmente essa é uma condição muito pouco conhecida, subnotificada, mas que aflige muitas mulheres”, explica Geraldo.
O projeto prevê a conscientização das mulheres já diagnosticadas com a condição, além de conscientizar as mulheres sobre o acesso aos serviços de saúde para tratamento da doença. Na justificativa do projeto, Geraldo lembra que muitas mulheres costumam sofrer com cólicas no período menstrual, “mascarando” o problema de saúde. “Por isso, diagnosticar e o quanto antes para identificar e combater a endometriose se torna fundamental para a saúde das mulheres“, propõe Stocco.
A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, atualmente, a doença atinja 15% da população feminina no Brasil.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) se reuniu, na última quarta-feira (21), em Brasília, com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para tratar de temas importantes para o desenvolvimento do país. Durante o encontro, foram discutidas pautas legislativas prioritárias, entre elas o projeto que prevê a instalação de rastreadores em todos os veículos públicos do Brasil, com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência nos gastos públicos.
O projeto de lei proposto por Aliel já foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados e está no Senado, aguardando votação. A iniciativa é semelhante a que foi colocada em prática pelo parlamentar em Ponta Grossa, quando era vereador e presidente da Câmara Municipal. A partir dessa ação, todos os veículos do Legislativo municipal passaram a contar com rastreadores, o que gerou uma economia de até 70% em relação aos gastos anteriores com a utilização dos automóveis.
Outro tema central da reunião foi o fortalecimento do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento das Mudanças Climáticas, do qual o deputado Aliel é membro eleito pela Câmara. O parlamentar destacou a importância do diálogo entre os poderes para enfrentar os desafios ambientais com responsabilidade e ação coordenada.
“Foi uma conversa muito produtiva com o presidente Alcolumbre, com quem mantenho uma relação de respeito, parceria e amizade. O diálogo entre a Câmara e o Senado é essencial para avançarmos em pautas que impactam diretamente a vida das pessoas e o futuro do país”, afirmou Aliel.
Compromisso
Além desses assuntos, os parlamentares também abordaram outras propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com foco na modernização do Estado e no fortalecimento das políticas públicas. A reunião reforça o compromisso do deputado Aliel Machado com a construção de soluções conjuntas e eficazes para os desafios nacionais, em parceria com outras lideranças do Legislativo.
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh mensais.
Pela proposta, haverá ainda redução na conta de energia para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh, com a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As mudanças foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social social e mais de 40 milhões com a que nós chamamos de novo desconto social.”
A medida estabelece ainda abertura do mercado de baixa tensão a partir de agosto de 2026 para a indústria e o comércio e, em dezembro de 2027, para os demais consumidores, conforme explicou o ministro Alexandre Silveira.
“Abertura de mercado beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopolio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia e, com isso, naturalmente, igualando os demais consumidores aos consumidores livres que hoje pagam em média 23% a menos do que o consumidor regulado.”
Segundo o governo, o custo da isenção de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.
A assinatura da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
O vereador Geraldo Stocco (PV)protocolou, nesta terça-feira (13), uma sugestão legislativa para que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) crie um canal anônimo para acolher e tratar pessoas com vícios em bets e jogos de azar. Stocco buscará apoio junto à Prefeitura, e também na Câmara, para fazer com que o projeto seja iniciado e enviará emendas impositivas para que os recursos sejam usados na implementação do serviço.
“Hoje cada um de nós conhece alguém que já perdeu dinheiro com aplicativos duvidosos ou mesmo está viciado em jogos de azar, como os cassinos on-lines. Acredito que essa seja uma demanda que precisamos enfrentar, inclusive municipalmente”, explicou Stocco.
O vereador do PV divulgou a iniciativa justamente no dia em que a influenciadora Virgínia depôs em uma comissão do Senado.
“A exposição que a Virgínia trouxe para o assunto deve ser usada para concientizar as pessoas. Existem pesquisas que mostram que um número cada vez maior de brasileiros e brasileiras perde todo o dinheiro do salário nisso, ou mesmo o dinheiro de pessoas próximas, como pai e mãe”, alertou o vereador do Partido Verde.
Stocco ainda lembrou que o vício em jogos de azar, bets e aplicativos afins é péssimo para a economia. “Esse é um dinheiro que simplesmente vai para o ralo, não gera emprego, não gera renda e nem move a economia brasileira. Acredito que essa é uma pauta de quem se preocupa com a questão, do ponto de vista da saúde coletiva, mas também de quem se preocupa com a economia”, contou o vereador do PV.
Na tarde desta quinta-feira (08), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigava a atuação da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar)no colapso do abastecimento de água em Ponta Grossa no início de 2025, aprovaram por unanimidade o relatório final da comissão. Relatora da CPI, a vereadora Joce Canto (PP), destacou o trabalho dos membros da Comissão na elaboração do relatório que indica que a Sanepar deve ser multada em R$12,5 milhões pela Prefeitura por não prestação dos serviços.
Com 119 páginas, o relatório final da CPI concluiu que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), juntamente com a Sanepar, não cumpriram o Plano Municipal de Saneamento Básico, que previa a captação de água do Rio Pitangui desde 2015. A obra em questão, foi concluída somente neste ano de 2025, 10 anos depois da data prevista inicialmente.
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI, Guilherme Mazer (PT), afirma que os próximos passos serão apresentar as recomendações das investigações aos órgãos de fiscalização e justiça para que os responsáveis respondam pelo não cumprimento dos serviços. “Vamos levar as recomendações aos órgãos competentes para que as pessoas sejam responsabilizadas pela negligência nos serviços prestados e pela falta de fiscalização que culminaram no desabastecimento da cidade”, aponta.
Relatora da CPI Joce Canto (PP), durante a leitura do relatório, apontou que a Prefeitura repassa R$ 25 milhões por mês para a Sanepar, totalizando R$ 300 milhões de faturamento para a companhia anualmente. De acordo com Joce, esse valor chegará a mais de R$ 6 bilhões após a prefeita Elizabeth Schmidt ter renovado a concessão com a Sanepar até 2048, renovação, que segundo a relatora, não passou pela Câmara Municipal, o que é previsto por lei. “Nós nem fazíamos ideia de como funcionava o contrato novo das microrregiões, não era algo familiar porque não passou pelos vereadores”, conta.
Membro da comissão, o vereador Geraldo Stocco (PV) chamou a atenção para o fato da CPI não ter tido acesso a registros contratuais que mostram quais são as contrapartidas da Sanepar para a concessão, o que não garante que obras de melhorias estruturais sejam realizadas. “A Prefeitura não nos encaminhou esses documentos e, em oitiva, o procurador do município afirmou não existir esse registro. É grave a prefeitura, repassando tantos recursos, não ter a garantia de contrapartidas da Sanepar“, ressalta.
Documento
O relatório da CPI pode ser acessado neste link. Nos próximos dias, o documento será enviado aos órgãos competentes.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) votou contra o projeto de lei que visa ampliar o número de deputados na Câmara Federal. Debatido e aprovado pela Casa nessa terça-feira (6), a proposta prevê a criação de 18 novas cadeiras parlamentares, o que, segundo Aliel, desrespeita os limites constitucionais e representa um retrocesso para o país. O texto agora segue para o Senado.
“Sou contra a votação do projeto que quer aumentar o número de deputados no Brasil. Seriam 18 novas cadeiras. Isso é ilegal e imoral”, afirmou Aliel em suas redes sociais. O parlamentar explicou que a discussão teve origem em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a readequação do número de parlamentares por Estado, de acordo com a população — conforme previsto na Constituição Federal.
Contudo, Aliel alerta que a proposta ultrapassa os limites constitucionais e não atende aos critérios de proporcionalidade já estabelecidos pela legislação. “Mesmo que o Paraná possa ganhar mais uma vaga, esse debate não é urgente. Existem pautas muito mais importantes para a população”, destacou.
O deputado reafirmou seu compromisso com a responsabilidade e a ética no exercício do mandato. “Sigo defendendo o que é certo, com responsabilidade e compromisso com o povo”, concluiu.
O ex-prefeito de Ponta Grossa e atual deputado estadual, Marcelo Rangel (PSD), enviou um ofício à Comissão Especial de Investigação (CEI), criada para investigar o contrato bilionário entre a Prefeitura e a empresa Ponta Grossa Ambiental. No documento, Rangel pede que as perguntas sejam encaminhadas antecipadamente como condição para participar da oitiva marcada para esta sexta-feira (9).
O comportamento do ex-prefeito indignou o presidente da CEI, Professor Careca (PV).
“O ex-prefeito veio até à CPI da Sanepar sem que as perguntas fossem enviadas antes para ele consultar o seu jurídico. Não entendemos o pedido e achamos a requisição das perguntas algo fora do razoável quando se trata de investigação do uso do dinheiro público”, questionou Professor Careca.
No documento enviado por Rangel, o ex-prefeito afirma que se coloca “à disposição para contribuir, de forma escrita e fundamentada, a todos os questionamentos que a Comissão considerar necessários, solicitando, para tanto, que as perguntas sejam formalmente encaminhadas por ofício“. Rangel foi convidado pela CEI há alguns dias e o ofício foi enviado nesta terça-feira (6).
Professor Careca destacou que a situação é absurda, semelhante aquela vivenciada na visita ao Centro de Tratamento (CT) Vila Velha, em que a PGA pediu um ofício “com hora e data marcada” para permitir a entrada dos vereadores no espaço – o local recebe o lixo produzido em Ponta Grossa e em diversas outras cidades da região.
A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos).
Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
