Categoria: Política

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, que cria o chamado “Pix Pensão”, para transferência automática, mensal, da pensão alimentícia. Caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.

A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O texto altera o Código de Processo Civil.

Na avaliação de Laura Carneiro, a medida tem a vantagem de não dificultar a capacidade de pagamento do executado, se ele estiver preso, por exemplo.

“O ‘Pix Pensão’ reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, disse a relatora.

Ela lembrou que, atualmente, o juiz deve ser chamado a cada vez que a pensão não é paga.

Penhora

O projeto passa a permitir ainda a penhora de valores depositados em conta de empresário individual, uma vez que não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica nesse caso.

“Considerando que há cerca de 15 milhões de empresários individuais no Brasil, a busca automática por ativos nessas contas bancárias evitará que os executados acreditem que podem fugir do pagamento de alimentos mantendo apenas uma conta bancária de empresário individual”, explicou Laura Carneiro.

Estatísticas

Outro ponto do projeto prevê a divulgação de estatísticas sobre o andamento das ações de alimentos no país. A proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais incentivem a prática de atos processuais em formato que facilite a coleta e o compartilhamento de dados. O objetivo é melhorar o planejamento e a execução de programas sociais.

“Embora o CNJ já divulgue o relatório ‘Justiça em Números’, este carece de estatísticas mais detalhadas que permitam avaliar a efetividade das ações de alimentos”, observou Laura Carneiro.

“A divulgação de estatísticas sobre pensão alimentícia é prática consolidada em países desenvolvidos”, disse a relatora, acrescentado que a realização de convênios com entidades como IBGE e Ipea podem auxiliar a produção dessas estatísticas.

Outros projetos rejeitados

Na mesma votação que aprovou o projeto de Tabata Amaral, foram rejeitados os PLs 3837/19, 185/22, 5067/23 e 404/24, que tramitam em conjunto e tratam de assunto semelhante.

O PL 3837/19 previa o comparecimento mensal obrigatório de homens à Justiça para comprovar o pagamento da pensão alimentícia. Laura Carneiro observou, no entanto, que a lei já é suficientemente rígida para instar o devedor de alimentos a cumprir a sua obrigação.

“O executado já foi condenado a pagar a pensão; se não pagar, pode ser preso ou até mesmo ter seus bens penhorados”, lembrou a relatora. “Adicionar mais uma penalidade, tendo que ir todo mês ao juízo para apresentar um comprovante de pagamento, é um incômodo desnecessário e que não resolve o problema.”

Próximos passos

O PL 4978/23, aprovado pela Comissão de Previdência, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor ficará preso em um presídio em Maceió, onde mora.

Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora clínica após ser intimado oficialmente nesta quarta-feira (23), pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro recebeu a intimação de uma oficial de Justiça enquanto ainda estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília, e assinou o documento no leito da UTI.

De acordo com o boletim médico, o ex-chefe do Executivo apresentou “piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos”. Confira na íntegra:

O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem.
Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas, e não há previsão de alta da UTI.”

No dia 26 de março, Bolsonaro e outros sete aliados se tornaram réus pela tentativa de golpe de Estado. Os demais réus já haviam sido intimados, mas, em razão da cirurgia, o Supremo Tribunal Federal aguardava o momento adequado para notificar Bolsonaro sobre o início da ação penal.

O que mudou a decisão do STF foi a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo pela internet, no dia 22 de abril, diretamente do quarto do hospital. A intimação foi então autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em nota, o Supremo esclareceu que “a divulgação da live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”. Confira a nota:

“A citação dos réus (Núcleo 1), informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa, foi determinada em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril. Em virtude da internação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação da live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”

Relembre o caso

O ex-chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, se tornou réu no dia 26 de março por participar de uma tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de se manter no poder em 2022. Sete aliados de Bolsonaro também foram acusados. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime.

Os réus são acusados dos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
  
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  
• tentativa de golpe de Estado;
  
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
  
• deterioração de patrimônio tombado.
  

O ex-presidente está internado desde 12 de abril, após ter sido submetido a uma cirurgia de desobstrução intestinal. Os médicos afirmam que o procedimento é complexo e delicado. Bolsonaro não tem previsão de alta e segue sem poder receber visitas.

Confira a intimação:

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) foi designado como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o ano de 2025. A instalação do colegiado ocorreu nesta quinta-feira (10), com a eleição do senador Efraim Filho (União/PB) para presidência da comissão, que este ano é de responsabilidade do Senado Federal.

Aliel explica que a comissão é responsável por coordenar todas as diretrizes dos investimentos destinados aos serviços públicos importantes para o país. “A CMO define aquilo que é prioridade. Aqui, nós vamos decidir sobre o dinheiro para comprar merenda escolar, para fazer obras de pavimentação, para viabilizar a cirurgia, para que seja realizado aquilo que os municípios precisam, e que todo cidadão tem direito”, detalhou.

Em seu terceiro mandato como deputado federal, Aliel Machado é conhecido por sua atuação em defesa da transparência dos recursos públicos, do desenvolvimento sustentável e da justiça social. O parlamentar, que foi relator da Lei do Crédito de Carbono, já presidiu as Comissões de Ciência e Tecnologia, em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Cultura.

Compromisso

A CMO é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos relacionados ao orçamento nacional, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação de Aliel Machado como membro titular reforça seu compromisso com o uso racional dos gastos e da transparência. “O nosso trabalho aqui será para defender o Brasil. Precisamos definir as prioridades, pensando sempre em atender os direitos de todos, de forma responsável”, conclui o deputado.

Assessoria de Imprensa

Depois de a deputada Ana Júlia (PT) apresentar um pedido para que o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) fosse substituído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por excesso de faltas, as vestimentas dela foram criticadas pelo parlamentar antes e durante a sessão de abertura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta semana.

A confusão começou quando Arruda cedeu entrevistas afirmando que a deputada parecia estar no diretório acadêmico de uma universidade pelo jeito que ela fala e pelas roupas que veste. A deputada estadual Ana Júlia foi eleita em 2022, aos 22 anos, como a mais jovem a ocupar o cargo na história do Paraná.

Durante a sessão, o deputado voltou a comentar as roupas de Ana Júlia. As declarações geraram reações da bancada feminina e da oposição.

“Quando a gente está em algum lugar temos de saber que roupas vamos portar. Nesse plenário, os deputados têm de vir de paletó e gravata. As mulheres não têm isso no regimento, mas nós olhamos para as deputadas e todas vêm com vestimentas que condizem com o plenário. É só ver. […] Isso não é pejorativo, é só um comentário que eu fiz. […] Mas tem pessoa que se acha acima de tudo e, quando eu falei que ela parece que está em um DA [diretório acadêmico] de uma universidade, é por conta das atitudes que ela tem aqui. É uma opinião minha”, afirmou Ricardo Arruda durante a sessão.

O vereador ponta-grossense Geraldo Stocco (PV) se pronunciou na redes sociais sobre o caso. “Eu me solidarizo com a deputada Ana Júlia, uma deputada combativa, que veio da universidade e faz um belo trabalho na Assembleia. Não é o primeiro ataque que esse deputado faz às mulheres e a outros parlamentares por simplesmente não gostar deles. Vai ver se esse deputado falou da Sanepar, se ele tem fiscalizado o governo do estado. Não tem feito nada. […] A representatividade da Assembleia Legislativa do estado do Paraná precisa melhorar“, afirma o vereador.

O que aconteceu

• Na última semana a deputada Ana Júlia (PT) denunciou quatro faltas consecutivas do deputado Ricardo Arruda (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o regimento, a ausência em três reuniões seguidas é motivo para perda de lugar no colegiado.
• De acordo com a deputada, Ricardo Arruda não avisou nem indicou suplente durante as ausências.
• Antes da sessão de abertura do Plenário desta semana, Ricardo Arruda teria dado entrevista a alguns jornalistas criticando as falas e roupas de Ana Júlia.
• Na tribuna, a deputada acusou Arruda de violência política de gênero, ao afirmar que ele tentou desqualificá-la pelo fato de ser uma jovem mulher na política.
• O deputado, em nova fala durante a sessão, voltou a criticar as vestimentas de Ana Júlia e disse que ela estava “se fazendo de vítima”.
• A bancada feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reagiu.

Confira a matéria completa no Metrópoles

O Ministério das Finanças da China anunciou, nesta quarta-feira (9), o aumento das tarifas de importação de produtos dos Estados Unidos (EUA) de 34% para 84%, intensificando a guerra comercial iniciada por Washington. A nova taxa passa a valer a partir desta quinta-feira (10).

A medida foi tomada depois que o presidente Donald Trump elevou para 104% as tarifas de importação de produtos chineses após a China retaliar a tarifa dos EUA de 34% imposta no último dia 2 de abril. 

Erros em série

“A decisão dos EUA de aumentar as tarifas sobre a China é um erro atrás do outro. Ela infringe seriamente os direitos e interesses legítimos da China, prejudica seriamente o sistema de comércio multilateral baseado em regras e tem um impacto severo na estabilidade da ordem econômica global. É um exemplo típico de unilateralismo, protecionismo e intimidação econômica”, afirmou, em nota, o Ministério de Finanças chinês.    

Pequim pede que os EUA retirem as tarifas impostas contra o país asiático.

“A China pede que os EUA corrijam imediatamente suas práticas erradas, cancelem todas as medidas tarifárias unilaterais contra a China e resolvam adequadamente as diferenças com a China por meio de um diálogo igualitário com base no respeito mútuo”, completou o governo chinês.

Guerra de tarifas

Enquanto a maior parte das bolsas de valores do mundo segue operando em baixa em razão da guerra de tarifas iniciada por Trump, as bolsas chinesas operaram em alta nesta quarta-feira (9).

Para analistas consultados pela Agência Brasil, o tarifaço de Trump é uma tentativa de reverter a desindustrialização dos EUA, que viu sua economia perder competitividade para os mercados da Ásia nas últimas décadas. Porém, diversos economistas são céticos de que as medidas de Washington possam ter o efeito desejado e esperam o aumento da inflação dentro dos EUA.

Agência Brasil

Os Estados Unidos confirmaram que passarão a aplicar uma tarifa de 104% sobre produtos chineses a partir desta quarta-feira (9). A informação foi divulgada pela secretária de imprensa da Casa Branca em entrevista à emissora americana Fox News, e representa a mais recente etapa no aumento gradual de tarifas sobre mercadorias importadas da China.

A nova tarifa de 50% anunciada nesta semana soma-se a outras taxas já implementadas anteriormente: 10% em fevereiro, 10% em março e 34% na última semana. O presidente Donald Trump afirmou, nas redes sociais, que a medida está relacionada à suposta responsabilidade da China na crise do fentanil nos Estados Unidos. “A China também quer fazer um acordo, muito, mas eles não sabem como começar. Estamos esperando a ligação deles. Vai acontecer!”, escreveu.

Em resposta, o Ministério do Comércio da China anunciou uma tarifa de 34% sobre todas as mercadorias americanas, com início previsto para 10 de abril. O governo chinês declarou que as medidas norte-americanas representam práticas unilaterais, protecionistas e configuram intimidação econômica. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lin Jian, afirmou que a postura dos Estados Unidos compromete a estabilidade da produção global, as cadeias de suprimento e a recuperação econômica mundial.

Após o anúncio da China, o presidente Trump ameaçou implementar uma nova tarifa de 50% caso o país asiático mantivesse sua decisão. Como não houve recuo por parte de Pequim, o governo norte-americano confirmou a entrada em vigor do total de 104% em tarifas.

Durante coletiva na terça-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca disse que países que optarem por retaliar estão cometendo um erro ao “tentar dobrar seus maus tratos aos trabalhadores americanos”.

As medidas elevam a tensão comercial entre as duas maiores economias do mundo, com impactos ainda incertos para o comércio internacional.

Uma pesquisa recente do instituto Datafolha revela uma mudança significativa no comportamento do eleitorado conservador: 67% dos eleitores que se identificam com a direita preferem que Jair Bolsonaro não seja candidato à Presidência em 2026, e sim que atue como apoiador de uma nova liderança.

Mesmo com forte presença nas redes sociais e mantendo influência sobre a oposição ao governo Lula, Bolsonaro aparece cada vez mais como um potencial cabo eleitoral do que como postulante direto ao Palácio do Planalto.

Dois nomes despontam como favoritos entre os eleitores bolsonaristas: Michelle Bolsonaro, com 23% das menções, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com 21%. A preferência por ambos reforça a busca por uma continuidade do projeto político iniciado em 2018, mas com novos protagonistas.

O dado coloca o Partido Liberal (PL) e aliados diante de um dilema: insistir em manter Bolsonaro como figura central — ainda que inelegível — ou promover uma transição mais clara, investindo na construção de uma candidatura viável dentro do campo conservador.

Além de refletir o desgaste político do ex-presidente, a pesquisa também mostra que o capital político bolsonarista segue forte, mas em transformação. O apoio explícito de Bolsonaro pode ser decisivo, mas o eleitor parece disposto a seguir em frente com novas lideranças que representem os mesmos valores e pautas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou na Avenida Paulista, na tarde deste domingo (6), em defesa do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. Durante a sua fala, Bolsonaro também criticou o atual governo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema eleitoral brasileiro. 

O ato ocorreu 11 dias após Bolsonaro e outros sete aliados se tornarem réus pela suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente nega envolvimento.

Segundo estimativa do Monitor do Debate Político da Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), em parceria com a USP (Universidade de São Paulo) e a ONG More In Common, a manifestação reuniu cerca de 44.900 pessoas. 

Estiveram presentes os governadores Tarcísio de Freitas (SP, Republicanos), Romeu Zema (MG, Novo), Ratinho Junior (PR, PSD), Wilson Lima (AM, União Brasil), Ronaldo Caiado (GO, União Brasil), Mauro Mendes (MT, União Brasil) e Jorginho Mello (SC, PL).

A contagem dos participantes foi feita por meio de análise de imagens aéreas. O método utilizado utiliza algoritmos de inteligência artificial que identificam e contabilizam automaticamente os indivíduos nas imagens . A estimativa possui margem de erro de 12%.

Relembre o 8 de janeiro

Em 8 de janeiro de 2023, os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ataques causaram prejuízos superiores a R$ 26 milhões aos patrimônios públicos.

Até o momento, 503 pessoas foram condenadas pelo STF, pelos crimes: abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.