O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a uma maioria de votos nesta sexta-feira, 30 de junho, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com o voto favorável da ministra Cármen Lúcia, a Corte já possui quatro votos a favor de enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido à sua participação em uma reunião na qual ele atacou as urnas eletrônicas na presença de diplomatas.
Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas independentemente do voto de Nunes Marques, que poderia ser favorável a Bolsonaro com base em posicionamentos anteriores, a condenação é inevitável.
De acordo com o voto do relator, a avaliação do colegiado é que Bolsonaro se valeu de seu cargo para disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, buscando vantagens eleitorais, atacando o Tribunal Superior Eleitoral e fazendo ameaças implícitas. O TSE entende que o comportamento do ex-presidente afetou diretamente o processo eleitoral.
Com essa decisão, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, mas não perderá seus direitos políticos. Além disso, ele poderá enfrentar uma investigação no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para atacar o sistema eletrônico de votação. Dessa forma, existe a possibilidade de que seja exigido o ressarcimento dos recursos públicos utilizados na reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.
