Electrolux anuncia investimento de R$ 700 milhões para a instalação de uma fábrica totalmente sustentável em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, e o presidente da Electrolux América Latina, Leandro Jasiocha, assinaram o protocolo de intenções que inclui o projeto no programa de incentivos fiscais do Estado.
Foto Gilson Abreu/Aen
Na tarde de quinta-feira (18), o governador Carlos Massa Ratinho Junior concedeu autorização para a realização de um novo concurso público visando o preenchimento de vagas para a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR). Segundo o despacho governamental, serão oferecidas 360 vagas, sendo 230 para a Polícia Militar e 130 para o Corpo de Bombeiros.
Essa importante medida possibilita que a Secretaria de Segurança Pública do Estado inicie o processo de contratação da empresa responsável pela organização e realização do concurso. Maiores detalhes sobre as etapas do certame serão divulgados oportunamente, por meio do edital oficial.
É válido destacar que esta é a segunda vez que a atual gestão do governo estadual promove um concurso para essas duas instituições. No ano anterior, foram convocados 2 mil policiais militares e 400 bombeiros militares aprovados no concurso público de 2021. Além disso, é importante ressaltar que essa será a primeira contratação para o Corpo de Bombeiros após a desvinculação da estrutura hierárquica da Polícia Militar, medida promulgada pela Assembleia Legislativa.
Foto: Geraldo Bubniak
Nos últimos anos, as forças de segurança pública do Paraná têm recebido investimentos significativos. Após o concurso de 2021, foram convocados 150 delegados, 200 investigadores e 50 papiloscopistas para a Polícia Civil, além de 90 profissionais de um concurso anterior para a Polícia Científica, reforçando a estrutura de atendimento e investigação.
“Investimentos em segurança pública garantem a tranquilidade para a população. A presença do policiamento preventivo e ostensivo é muito importante, por isso precisamos reforçar os quadros da PM. Já o Corpo de Bombeiros atua em diversas frentes, inclusive na questão dos licenciamentos, e esperamos uma força cada vez mais presente na vida do cidadão”, afirmou Ratinho Junior.
O secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, ressaltou a importância do reforço no efetivo para fortalecer as instituições. “A contratação dos novos policiais e bombeiros militares vai ajudar a fortalecer a segurança. Com mais profissionais, equipamentos, integração e tecnologia, estamos dando corpo para as instituições atuarem nos 399 municípios”, disse ele.
O deputado federal Aliel Machado (PV) se reuniu ontem, 15, com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto (PSD) para tratar de projetos e investimentos para a saúde pública do Paraná. Um dos assuntos tratados na conversa foi sobre a situação do Hospital do Coração Bom Jesus (HCor BJ), que passa por dificuldade financeira e chegou ter que cancelar internamentos pelo SUS por falta de recursos para cumprir com as obrigações e comprar materiais e medicamentos.
De acordo com Aliel, o secretário revelou que até na próxima sexta-feira o HBJ deve receber o repasse de R$ 1,8 milhão de recursos do Governo Federal, através do crédito adicional do Ministério da Saúde, conquistado depois da aprovação pelos deputados federais e defendido por Aliel na Câmara. A medida foi confirmada em portaria pelo presidente Lula no fim de abril. No total, serão repassados R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS por todo o país.
“Os hospitais filantrópicos representam grande parte do atendimento da média e alta complexidade no SUS. Sabemos da dificuldade que vários deles estão passando, especialmente o Hospital do Coração Bom Jesus. Eles atendem vários municípios da região, além de Ponta Grossa, e a população não pode ficar sem atendimento. Por isso não temos medido esforços para ajudar com o que está ao nosso alcance”, afirmou Aliel.
Desde o início do mandato o parlamentar destina verbas de emendas parlamentares para a compra de equipamentos e custeio para o Bom Jesus. São recursos que já passam de R$ 1,5 milhão e foram utilizados para a aquisição de aparelhos de ultrassom (para exames do sistema circulatório), carrinhos de emergência, suportes para soro. Além disso, com outra emenda parlamentar, foram adquiridos oito elevadores de transposição de leito e equipamentos como ventiladores pulmonares, carros de emergência, lavadora ultrassônica, eletrocardiógrafos, entre outros.
Segundo informações do Ministério da Saúde, o SUS conta com 3.288 estabelecimentos sem fins lucrativos, totalizando 6% de todos os estabelecimentos que atendem a rede pública. Só no ano passado, essas instituições foram responsáveis por 331,2 milhões procedimentos ambulatoriais, o que representa cerca de 8,29%; e 5,1 milhões de internações hospitalares, o que significa 41,46% dos atendimentos no Brasil. Além disso, a representatividade destas instituições para as internações hospitalares de média complexidade é de 39,8% e de 61% na alta complexidade.
A Prefeitura de Ponta Grossa realizou, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir o projeto de licitação da nova concessão do transporte coletivo. O evento, promovido no auditório do Conservatório Maestro Paulino, reuniu diversas autoridades, representantes da população e da imprensa.
Durante o encontro foram apresentados os pontos principais do projeto. Também foram respondidos questionamentos e apontamentos referentes ao tema.
“A participação da população é muito importante para que possamos desenvolver um projeto alinhado com as demandas atuais e futuras da cidade. Todo o processo tem sido moldado e pautado na realidade do Município, sendo nosso principal objetivo disponibilizar um sistema de transporte moderno, transparente e integrado, com tarifa justa e de qualidade“, destaca o secretário de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique Honesko.
A formatação do projeto foi coordenada pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo, estrutura multidisciplinar composta por autoridades e servidores do Município, e contou com a atuação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que esteve presente na audiência e apresentou os principais pontos do projeto.
De acordo com Edinei Rinaldi, gestor do contrato do projeto pelo Município, entre as principais mudanças previstas na proposta atual estão a remuneração da operação por quilômetro rodado, o prazo de concessão de 20 anos, a inclusão de ônibus elétricos na frota, o atendimento distrital e o uso de tecnologia embarcada.
“Esses são pontos essenciais no novo projeto, que traz avanços em diversos aspectos do transporte coletivo do Município, permitindo que o sistema seja sustentável e possa ser atualizado constantemente para atender a população”, comenta.
O projeto apresentado considerou esse período como o mais adequado ao se projetar a incorporação de veículos elétricos à frota, alinhando ainda, a implantação de tecnologias inovadoras que venham a surgir.
Além disso, a alteração de matriz energética, apontada pela comunidade como necessária durante a consulta pública do transporte, necessita de investimentos maiores quando comparado aos custos de veículos à combustão, sendo o prazo de concessão importante para a diluição dos custos, diminuindo assim o impacto na tarifa.
Ou seja, a adoção do prazo de 20 anos dará subsídios para uma tarifa menor, para a adoção de veículos menos poluentes – com vida útil superior a veículos a combustão e, ainda, possibilitará a implantação de soluções tecnológicas que visem aprimorar o serviço junto à população.
Como será escolhido o vencedor da licitação?
A concessão do transporte público de Ponta Grossa será realizada na modalidade de concorrência pública, sendo o critério de julgamento MENOR TARIFA DE REMUNERAÇÃO, assim, será vencedor aquele que ofertar o menor valor por quilômetro.
Quantos lotes são previstos na nova concessão?
O projeto mais viável tecnicamente, considerando número de ônibus, linhas, terminais e número de usuários, foi o de 02 (dois lotes).
Importante destacar que as introduções de novas linhas se darão via sistema, ou seja, sempre através de solicitação pela Administração Pública, cabendo ao concessionário o seu cumprimento.
Bilhetagem 100% eletrônica e tecnologia embarcada
O novo projeto prevê bilhetagem 100% eletrônica, trazendo assim mais segurança aos trabalhadores e usuários do sistema, diminuindo o risco de assaltos.
Outro aspecto importante neste sentido será a disponibilização de tecnologia embarcada (ITS), favorecendo a transparência do sistema e permitindo a implantação gradativa de novas modalidades de pagamento (inclusive PIX), acompanhamento em tempo real do ônibus com previsão de embarque, acesso ao número de usuários diários no sistema, implantação de wi-fi nos ônibus e, principalmente, possibilitará a fiscalização efetiva do usuário quanto à prestação do serviço, entre outros.
Transporte Rural
O transporte rural será contemplado na nova concessão, sendo gradativamente inserido no sistema mediante testes de oferta e demanda, uma vez que atualmente não existem parâmetros para se estabelecer periodicidade, itinerários e números de usuários.
Assim, fica o concessionário ciente da sua obrigação de prestar determinado serviço quando determinado pela Administração Pública.
Haverá ônibus elétricos na nova concessão?
Sim! O estudo realizado pelo Município já traz a previsão da implantação de 05 (cinco) articulados elétricos em cada lote com possibilidade do aumento de veículos.
Neste sentido, o contrato terá critérios objetivos de reequilíbrio contratual para qualquer alteração, inclusive a solicitação de mais ônibus elétricos por parte do poder público, sendo importante destacar que poderá o próprio Poder Público adquirir esses veículos – modelo de compra que vem se tornando comum – para diminuir os custos do operador, resultando em impacto positivo na tarifa do usuário.
Os ônibus terão ar-condicionado?
Sim, com implantação gradativa dos dispositivos. Isso porque uma concessão deste porte geralmente não se inicia frotas compostas exclusivamente por ônibus novos. Sendo assim, o projeto prevê que todos os veículos adquiridos durante a concessão terão de possuir os dispositivos.
Parlamentar usou as redes sociais para relembrar da luta pela valorização da categoria
O presidente Lula sancionou hoje, dia internacional da enfermagem, a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da categoria. Defensor da luta desde o início do mandato, o deputado federal Aliel Machado (PV) comemorou a medida nas redes sociais.
O parlamentar lembrou ainda a atuação desses profissionais durante o período da pandemia.
“Parabéns a todos os profissionais da Enfermagem e parteiras. Estamos nesta luta desde o início e sabemos a importância desses trabalhadores para a população. Durante a pandemia, eles deixaram as famílias em casa, muitos precisaram se afastar de pessoas do seu convívio diário para cuidar dos doentes. Não nos abandonaram um dia sequer. Todo nosso respeito e admiração por esses verdadeiros heróis”, escreveu Aliel.
Dados divulgados pelo Observatório da Enfermagem mostram que 65 mil profissionais da área já foram contaminados pela Covid-19 no país desde o início da pandemia. Destes, 872 perderam a vida em decorrência da doença. Durante a pandemia, Aliel chegou a apresentar um Projeto de Lei para que os profissionais que fossem terceirizados e que não estavam cobertos por direitos previdenciários, tivessem auxílio em caso de afastamento por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid durante o período de calamidade.
O Piso da Enfermagem foi aprovado pelos deputados em maio do ano passado e chegou a estar perto de se tornar realidade em agosto. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida porque o Governo anterior não havia apresentado os cálculos de como financiaria a medida para os municípios. Somente este ano, o Ministério da Saúde, a pedido do presidente Lula, se debruçou sobre a solução para tornar a Lei uma realidade.
“Percorri dezenas de municípios e esse era um pedido de muitas lideranças e profissionais da área. É uma luta vencida por todos, mas com responsabilidade. Sabemos também das dificuldades de municípios e de hospitais filantrópicos e isso precisava ser levado em conta. Recebi a categoria várias vezes em Brasília para debater o tema e chegar a esse momento”, revelou ele.
Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menosR$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. A Lei já está valendo a partir da publicação.
A Prefeitura de Ponta Grossa realizou um leilão com quatro concorrentes na Bolsa de Valores em São Paulo, e o consórcio Ponta Grossa-Luz venceu a concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública da cidade, concedendo um desconto de 54%, o menor valor de contraprestação mensal de R$ 485.138,46. Os investimentos somam R$ 114 milhões e a PPP gerenciará toda a iluminação pública de Ponta Grossa pelos próximos 13 anos, em mais de 47 mil pontos, além de implantar novos pontos de iluminação.
A nova iluminação de LED trará benefícios como economia de até 44% e maior segurança para os mais de 390 mil habitantes da cidade. A iluminação especial dos pontos históricos e turísticos, como a Catedral de Sant’Ana, a Mansão Vila Hilda e o Monumento ao Tropeirismo e a Praça da Barão do Rio Branco, valorizarão o patrimônio cultural.
“Concretizamos mais um sonho que planejamos e desenvolvemos nesses 14 meses em que estamos liderando a maior transformação desses 200 anos de história de Ponta Grossa. Nossa cidade se reinventa a cada dia e a nova e eficiente iluminação de led vai se somar a esse grande projeto de cidade. Inovar cada vez mais, modernizar e acreditar que com planejamento e trabalho, todo sonho é possível”, disse a prefeita Elizabeth Schmidt.
A PPP foi apresentada em dezembro de 2021 e a transparência é uma prioridade, com todos os documentos e informações disponíveis no site https://consultapublica.pontagrossa.pr.gov.br. O projeto é liderado pela Prefeitura de Ponta Grossa, com a assessoria técnica da Caixa Econômica Federal e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), com coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e da Casa Civil. Os estudos contaram com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial. A modelagem deste projeto contou com a assessoria da EY e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.
Deputado cobrou para que o processo seja transparente, com uma tarifa menor e com garantias favoráveis à população
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que atualmente coordena o Grupo de Trabalho da Câmara Federal que analisa o novo processo de concessão do pedágio no Paraná, participou hoje de uma reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a transferência das rodovias do Estado ao Governo Federal. O GT foi recebido pelo Diretor Geral da ANTT, Rafael Vitale e pela equipe técnica da Agência.
“Esse é um assunto muito importante para o Paraná e já causou tantos prejuízos para a população e para o setor produtivo. Por isso, estamos acompanhando e cobrando para que o processo seja transparente, que tenhamos uma tarifa menor e que tenhamos garantias favoráveis para a população e não apenas para os que querem lucrar” , apontou Aliel.
Durante a reunião, foi informado à bancada paranaense que nesta quinta-feira (11/05), será feita a reunião do conselho da ANTT que poderá definir a aprovação da concessão do Lote 1 e, dentro de no máximo trinta dias, deverá ser definida a concessão do Lote 2. O Governo pretende lançar o leilão dos dois lotes para o mês de agosto.
O Grupo de trabalho, que contou ainda com a presença dos deputados federais Zeca Dirceu (PT), Diego Garcia (Republicanos), Sérgio Souza (MDB), além do deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR) e de técnicos da Agência, questionou sobre os detalhes e sobre o processo do edital que fará a escolha do valor da tarifa, das empresas concessionárias e sobre o modelo de outorga ou caução. Os dois modelos vem sendo muito debatidos e serão determinantes para a realização das obras nas rodovias paranaenses durante o tempo de contrato.
Segundo Aliel, o Diretor Geral da ANTT afirmou que alguns prazos já estão definidos.
“O cronograma de concessão prevê que cerca de 100 dias após o lançamento do edital deverá acontecer o leilão e após isso, em cerca de 3 a 4 meses, deverá iniciar a operacionalização do novo pedágio”, revela Aliel.
De acordo com o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), esse trabalho é fundamental para que a população paranaense não seja mais uma vez lesada pelo modelo equivocado de pedágio no Estado.
“A luta é do povo paranaense contra um pedágio caro e abusivo. Não podemos repetir o modelo passado, cheio de erros e mortes”, defendeu o parlamentar, que também foi presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia paranaense e que percorreu todo o Estado em audiências públicas ouvindo a população e o setor produtivo.
No ano de seu bicentenário, a cidade de Ponta Grossa dá um grande passo em direção à modernização e transformação. Depois de várias etapas concluídas, a Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública será leiloada na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, nesta quinta-feira (11). A PPP substituirá 100% dos pontos de iluminação pública por luzes de LED, e a empresa vencedora gerenciará toda a iluminação pública da cidade pelos próximos 13 anos. Serão investidos aproximadamente R$ 114 milhões, com benefícios para mais de 390 mil pessoas. A modernização da iluminação deve ser concluída em até 20 meses, com economia de energia, melhoria nos serviços, valorização dos espaços urbanos, segurança e qualidade de vida para os cidadãos de Ponta Grossa.
A PPP da iluminação pública é um grande avanço para a cidade se consolidar como uma cidade inteligente. As lâmpadas de LED oferecem eficiência na iluminação pública, economizando até 40% de energia, além de aumentar a segurança e permitir a tele gestão. O projeto é inclusivo e trará melhorias na qualidade de vida para todos os cidadãos.
“Os benefícios das lâmpadas LED vão além, com destaque para a eficiência na iluminação pública, que pode gerar economia de até 40%, além de trazer mais segurança e a tele gestão. Sem dúvida é um projeto inclusivo e que trará melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos”, afirma a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani.
O leilão será transmitido ao vivo pelo site da Brasil Bolsa Balcão (B3). Mais de 800 faixas de pedestres contarão com uma iluminação exclusiva e mais de 12 mil lâmpadas terão monitoramento remoto. Além disso, haverá iluminação especial nos pontos históricos e turísticos da cidade, como a Catedral de Sant’Ana, a Mansão Vila Hilda e o Monumento ao Tropeirismo e a Praça da Barão do Rio Branco.
Todos os documentos e informações da PPP de Ponta Grossa estão disponíveis no site https://consultapublica.pontagrossa.pr.gov.br. A PPP para Concessão dos serviços de Iluminação Pública é liderada pela Prefeitura de Ponta Grossa através da Agência de Inovação e Desenvolvimento, com a Caixa Econômica Federal realizando a assessoria técnica e o apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP Caixa), com coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e da Casa Civil. Os estudos contaram com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial, e a modelagem deste projeto contou com a assessoria da EY e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.
Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza que adolescentes que completaram 15 anos solicitem o título de eleitor, embora somente possam votar quando atingirem 16 anos.
De acordo com o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o exercício do voto são opcionais para jovens de 16 e 17 anos, mas tornam-se obrigatórios quando atingem 18 anos.
O processo de alistamento eleitoral pode ser iniciado pela internet, por meio do Autoatendimento do Eleitor, utilizando o sistema TítuloNet. No momento do cadastro, é necessário preencher todos os campos com informações pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Também é preciso anexar fotos que comprovem a identidade e um comprovante de residência. Os jovens do sexo masculino até 18 anos estão isentos de apresentar comprovante de quitação com o serviço militar, mas isso é obrigatório a partir dos 18 anos.
Outra opção é comparecer ao cartório eleitoral da cidade. O alistamento eleitoral deve ser concluído antes do fechamento do cadastro, que ocorre em maio do ano da eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em mais de 5.550 municípios.
A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:
“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.
O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo site do TSE, na guia “Acompanhar Requerimento”, utilizando o número de protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Se não houver pendências, o jovem poderá baixar o aplicativo e-Título em seu celular e usar a versão digital do documento, dispensando o título impresso inclusive nas próximas votações.
Nesta segunda-feira (8), o governo federal retoma o programa Brasil Sorridente, que será instituído por meio da sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que estabelece a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. A cerimônia de sanção ocorrerá às 11h no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua felicidade em retomar o programa em seu perfil no Twitter, destacando a dignidade que a política de saúde bucal traz para os brasileiros, permitindo que muitos resolvam problemas dentários, alimentem-se normalmente e sorriam.
Lula também comentou sobre o relançamento do Brasil Sorridente como parte de um pacote de programas sociais que foram referência em gestões passadas e que agora serão retomados pelo governo federal. Para o presidente, a sanção do projeto de lei garantirá o acesso universal, equânime e contínuo à política de saúde bucal.
“Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos”, disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei – que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde – vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.
O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República, e, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em uma década, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico. A retomada do programa traz a esperança de melhorias significativas na saúde bucal dos brasileiros, que poderão contar novamente com o acesso a serviços de qualidade.
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Via Agência Brasil.
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