Categoria: Política

O vereador Professor Careca (PV) utilizou o momento da comunicação parlamentar da sessão ordinária desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), para manifestar que votará contrário ao aumento do IPTU em Ponta Grossa. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, deverá tramitar pela Casa de Leis nos próximos dias.  

De acordo com a proposta do Executivo, a revisão da planta genérica deverá gerar aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 50%. E nos casos de pagamentos à vista, o desconto para os contribuintes deixará de ser 15% e será 5%. A Prefeitura Municipal justifica o aumento pela defasagem da Planta Genérica de Valores em 47 anos, segundo apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  

Durante seu discurso, o vereador Professor Careca (PV) reforçou que o aumento resultará em problemas financeiros às pessoas mais carentes do município. “Eu defendo as pessoas mais carentes, os trabalhadores, a favela. E eu não quero pagar o preço de tirar o pão dessas famílias, por uma decisão errada. Então nesse momento eu me manifesto contrário ao aumento do IPTU”, disse o vereador.

Careca ainda lembrou que o tema precisa ser levado a todos os bairros da cidade, em audiências públicas em horários acessíveis. “A população precisa entender, ponto a ponto aquilo que será votado, os impactos na vida de quem vive em Ponta Grossa. Não é um tema para ser votado em plenário sem ser amplamente discutido com a nossa população”, destacou o vereador.

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), presidida pelo vereador Julio Kuller (MDB), realiza neste domingo (27) a segunda edição do projeto Câmara nos Bairros, que levará uma sessão itinerante ao Jardim Paraíso. O evento será realizado às 14h, no salão da Capela Imaculado Coração de Maria, localizado na Rua Décio Vergani, nº 355.

A iniciativa tem como propósito aproximar o Poder Legislativo da população, permitindo que os cidadãos conheçam de perto o trabalho desenvolvido pelos vereadores e possam apresentar suas demandas diretamente aos representantes eleitos. Além disso, o Câmara nos Bairros oferece um espaço aberto para o debate de propostas e sugestões voltadas à melhoria dos bairros e da cidade. 

De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Julio Kuller (MDB), a segunda edição do Câmara nos Bairros contempla o Jardim Paraíso, que abrange outras regiões importantes da cidade, como a Vila São Francisco, o Jardim Progresso e a Vila Rubini. O parlamentar destaca que o projeto é uma ação eficaz para aproximar o Legislativo da população. “Sabemos que muitos cidadãos têm dificuldade de comparecer à Câmara, especialmente durante as sessões. Por isso, esta é uma oportunidade de levar o Legislativo até eles, para que possam acompanhar de perto o trabalho dos vereadores e participar ativamente das decisões que impactam suas vidas”, ressalta o presidente.

Morador da região, o vereador Léo Farmacêutico (União Brasil) destaca a importância da ação no Jardim Paraíso. “Conversei com o presidente da Câmara e solicitei que a sessão fosse realizada em nosso bairro, considerando as diversas demandas apresentadas pela população local. O Jardim Paraíso está em constante crescimento, e é importante ouvirmos o que os moradores têm a nos dizer”, pondera. 

Sessões especiais 

Além do projeto Câmara nos Bairros, o Legislativo também está promovendo sessões itinerantes em instituições e entidades da cidade. Até o momento, já foram realizadas edições especiais na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Kuller, destaca a importância de levar o trabalho legislativo a diferentes espaços da sociedade. “É uma grande alegria tornar acessíveis as principais discussões e projetos que tramitam na Casa, tanto os que vêm do Executivo quanto os de iniciativa dos vereadores. A cada sessão fora da Casa de Leis, abrimos ainda mais as portas da Câmara para a população”, afirma.

Assessoria de Imprensa

O vereador Geraldo Stocco (PV) busca uma solução junto à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) para a situação do Passe Livre dos estudantes no Transporte Público da cidade. Em ofício enviado à Secretaria de Infraestrutura e Planejamento, o parlamentar pede uma reunião para tratar do assunto, realizada com urgência, para sanar dúvidas sobre a aplicação da atual lei do transporte. 

“Com a antiga lei do transporte público revogada, na minha avaliação passa a valer a nova e, com isso, os estudantes que se enquadram nos quesitos têm direito a quatro passagens gratuitas, mas infelizmente isso não tem acontecido”, explica. Stocco ainda lembra que até mesmo para o direito adquirido às duas passagens, os estudantes têm relatado dificuldades em ter acesso ao serviço. 

“Eu cobro o direito às quatro passagens já que o estudante, além de ir à escola ou à faculdade, tem atividades no contraturno e acaba tendo que pagar a passagem para chegar onde precisa. Isso tudo em um sistema subsidiado pela Prefeitura e com a lei em vigor”, critica Stocco. O vereador do PV buscará uma solução consensuada com a Prefeitura de forma urgente. 

Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) promoverá, na próxima quarta-feira (23), uma audiência pública sobre Reforma Tributária Municipal, com o objetivo de debater com a população a revisão de tributos fiscais. O evento acontece no Plenário da Casa de Leis, a partir das 16h30, e é aberto ao público. 

Entre as discussões previstas, estão seis projetos de lei que deverão tramitar pelo Poder Legislativo nos próximos meses, como alterações nas cobranças do IPTU, ITBI e ISS, descontos, além da possibilidade de criação de um Programa de Recuperação Fiscal, todos ligados ao Plano de Ajuste Fiscal proposto pela Prefeitura Municipal. 

Presidente da CMPG, o vereador Julio Kuller (MDB) comenta sobre os objetivos da audiência pública. “Estamos falando de propostas que mexem com o bolso das pessoas, com o dia a dia da cidade. Nosso papel aqui é garantir que esse debate aconteça às claras, com técnica, responsabilidade e a presença da população. A Câmara é da cidade e está aberta para esse diálogo”, afirma o presidente.

Kuller ainda destaca a importância da participação da população nas discussões sobre o desenvolvimento do município.  “Essa é a hora de cada ponta-grossense se fazer presente, tirar dúvidas, propor, participar. O que está em jogo são decisões que vão impactar toda a cidade”, completou o vereador. 

A expectativa é de que as propostas passem pelas Comissões Permanentes do Legislativo nos próximos dias e que avancem para votação no Plenário até o início do mês de agosto. 

Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, na segunda-feira (14), a Lei nº 15.530/2025 de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), que pune quem usar “bebês reborn” para obter indevidamente atendimento prioritário destinado a crianças de colo. A lei considera como “bebê reborn” qualquer boneco ou objeto usado para simular uma criança de colo. 

Entre os benefícios indevidamente buscados estão o atendimento preferencial em unidades de saúde, vacinação, filas, guichês, assentos em ônibus e vagas de estacionamento, além de descontos ou gratuidades. A fraude estará sujeita a multa que varia de 10 a 50 VRs (Valores de Referência do Município), podendo dobrar em caso de reincidência. A nova lei também obriga estabelecimentos públicos e privados a afixarem avisos informando sobre a proibição, em local de fácil visualização e junto aos locais de atendimento.

O texto ressalta que não serão punidas pessoas que comprovem, por laudo médico ou psicológico, o uso terapêutico dos bonecos, desde que o benefício seja vinculado ao paciente, e não ao boneco.

Assessoria de Imprensa

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) foi novamente incluído na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

O levantamento, considerado um dos mais respeitados do meio político, identifica os chamados “Cabeças do Congresso” — parlamentares com papel de destaque na formulação, articulação e condução das principais pautas do Parlamento brasileiro.

Esta é a segunda vez consecutiva que Aliel integra o grupo seleto, composto por 69 deputados e 31 senadores. A distinção reflete sua atuação destacada em temas estratégicos e de impacto nacional, especialmente nas áreas de cultura, educação, direitos sociais e sustentabilidade.

Representatividade

Para Aliel Machado, o reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo e da confiança da população. “Estar entre os mais influentes do Congresso pelo segundo ano seguido é motivo de muito orgulho. Esse reconhecimento não é só meu. É resultado de um time comprometido e, principalmente, da confiança das pessoas que acreditam no nosso mandato. Seguimos firmes, com humildade e coragem para continuar transformando a vida das pessoas”, declarou o deputado.

Segundo o DIAP, os “Cabeças do Congresso” se destacam por qualidades como capacidade de articulação, liderança em votações, influência nos debates e protagonismo político. Esses parlamentares atuam de forma decisiva nos rumos das discussões no Legislativo e contribuem diretamente para a construção de consensos e formulação de políticas públicas.

Protagonismo

Aliel é o único ponta-grossense a ter presidido três comissões em Brasília: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e a Comissão de Cultura. Ao longo de sua trajetória, foi relator de projetos relevantes, como o que garantiu alterações nas medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elaborado a partir da escuta de especialistas e da sociedade civil, por meio de audiências públicas em diversos estados.

O deputado também apresentou uma emenda, aprovada na Reforma da Previdência, que manteve o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para a aposentadoria dos homens. Em defesa dos trabalhadores, foi agraciado com o primeiro Prêmio Getúlio Vargas. Como parlamentar, também defendeu o Piso Nacional da Enfermagem, o Piso do Magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Entre os projetos aprovados, está o que prevê a apreensão de armas de agressores de mulheres.

Defesa da ciência e do meio ambiente

Entre 2021 e 2022, como presidente da CCTCI, Aliel se posicionou em defesa da vacinação e atuou para reverter cortes de recursos no Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2023, foi homenageado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com o título de Doutor Honoris Causa, em reconhecimento ao seu trabalho em prol da ciência.

O deputado também é destaque nacional e internacional na defesa do meio ambiente. Como relator do Projeto de Lei do Mercado de Carbono, aprovado em dezembro de 2023, Aliel se tornou referência na chamada ‘Pauta Verde’. Além disso, assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Bioeconomia e foi vencedor do Prêmio Economia Verde. Atualmente, integra o Comitê Interinstitucional do ‘Pacto pela Transformação Ecológica’, que reúne lideranças dos três poderes em defesa das causas ambientais.

Assessoria de Imprensa