A regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, aprovado na Câmara Federal a partir do Projeto de Lei nº 2148/2015, representa um divisor de águas na gestão ambiental do país. O documento teve a relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV), que se consolida como uma das principais lideranças em Brasília nesta temática.
Aliel explica que a nova lei representa um marco histórico nas discussões sobre as mudanças climáticas. “A lei que sairá a partir desse trabalho, ao permitir que mercado regulado e voluntário atuem conjuntamente na diminuição dos gases de efeito estufa, trará um significativo avanço na valorização da floresta em pé, dos direitos fundamentais, da transição energética para a nossa economia e de um meio ambiente equilibrado”, destaca.
Ele cita os benefícios da regulamentação para a economia. “Com o Mercado de Carbono regulado e voluntário caminhando lado a lado, o Brasil se coloca como protagonista da agenda desenvolvimentista global que pode salvar o mundo, enquanto atrai investimentos para a geração de riquezas em um modelo de desenvolvimento sustentável de nossa economia. O resultado será a geração de milhares de empregos verdes, principalmente nas regiões mais carentes do país”, reforça.
Entenda o projeto
O PL divide o mercado de créditos de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
Para o setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios ao órgão gestor. O agronegócio não será atingido pelo projeto.
Destaque Nacional
Recentemente, Aliel foi nomeado membro do Comitê Interinstitucional de Gestão referente ao ‘Pacto pela Transformação Ecológica’, lançado pelo Governo Federal. A nomeação foi publicada com autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O compromisso assumido pelos Três Poderes do Estado Brasileiro a partir do ‘Pacto’ leva em conta sustentabilidade; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; direitos das crianças e gerações futuras; e estratégias de prevenção a eventos climáticos extremos.
“Agir em prol das causas ambientais é defender o futuro da nossa sociedade. É uma temática que não está mais somente no âmbito teórico. Já estamos sofrendo os impactos da devastação e da crise climática. É preciso tomar decisões de forma estratégica, e com responsabilidade. Fico extremamente orgulhoso em poder participar”, conclui Aliel.
Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001
