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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Via: Agência Brasil

A proibição foi feita através da sanção de uma nova lei, de nº 14.665/2023, que proíbe o ato de soltar fogos de artifício que emitam barulho. A lei, de autoria do Mandato Coletivo do PSOL e outros parlamentares foi aprovada em Junho desse ano mas necessitava de um decreto regulamentando a mesma.

De acordo com a lei, fica proibido manipular, usar, queimar e liberar fogos de artifícios barulhentos, bem como quaisquer dispositivos pirotécnicos com efeitos sonoros, são proibidos em toda a extensão do território do Município de Ponta Grossa.

Portanto, para a comercialização e uso de fogos, é necessário se adequar aos termos atuais, com fogos que geram efeitos visuais sem estampido, bem como dispositivos semelhantes que produzem ruídos de baixa intensidade, durante a soltura de fogos em Ponta Grossa.

O novo decreto determina que as pessoas que não cumprirem a lei, serão notificadas pelas autoridades cabíveis e receberão advertências sobre soltar fogos de artifício com barulho. A notificação dos infratores será realizada com o nome do infrator e seu endereço, de acordo com determinação do decreto. Além disso, será possível denunciar os infratores da lei através dos canais responsáveis de comunicação da Prefeitura.

O convite para enfrentar o campeão cazaquistanês chegou através de um dos mais importantes eventos de MMA da Ásia, o Naiza FC e desafia Rickson ‘The King’ a duelar contra Alibi Idiris, que venceu a categoria de peso-mosca (56,7kg) no evento.

Inicialmente o embate aconteceria no próximo dia 21 de dezembro, segundo os familiares de Rickson em suas redes sociais, mas, o convite foi recusado por Paulo Zenidim, membro da família do MMA, devido a recuperação de ‘The King’ (Rickson) de uma lesão no nervo fibular e uma fratura no pé. As lesões foram causadas na última luta de Zenidim, que aconteceu em Las Vegas, no dia 10 de outubro, no octógono do Dana White’s Contender Series.

Rickson confirma que aceitou o convite, mas gostaria de estar totalmente recuperado para proporcionar um grande embate ao Naiza FC, com expectativas para que a luta aconteça nos meados do começo de 2024.