Categoria: Ponta Grossa

A 41ª Edição da Festa da Uva que acontece em Ponta Grossa começa hoje (19). As festividades acontecerão nos fins de semana até o dia 28 desse mês e serão abertas para todos no pátio da Biblioteca Municipal.

Diversos produtores locais marcam presença na Fesuva, espera-se que até 30 toneladas da fruta sejam vendidas no local. O comércio é de todos os tipos de uva e produtos relacionados, desde uva niágara rosada, niágara branca, preta e bordô, as uvas estão a venda e o quilo fica por R$10, para aqueles que comprarem uma caixa com 3 quilos, o quilo fica por R$9. A festa ainda conta com derivados de uva como suco e vinho.

A programação acontecerá simultaneamente a Feira Gastronômica que conta com comidas, suco e shows com artistas locais.

Confira a programação:

• Sexta-feira, 19, das 15h às 21h:
  • Show apresentado pelo DJ Pajé, \das 17h30 às 20h30.
• Sábado, 20, das 9h às 21h:
  • Apresentação com o cantor Berg, programado para acontecer das 17h às 20h30.
• Domingo, 21, das 9h às 21h.
• Sexta-feira, 26, das 15h às 21h:
  • Show realizado pelo cantor Adriano, o show vai acontecer a partir das 17h30 até às 20h30.
• Sábado, 27, das 9h às 21h:
  • Show com Kadu e Rosângela, agendado para as 17h30 às 20h30.
• Domingo, 28, das 9h às 21h.

A decisão que foi publicada em Diário Oficial, autoriza o governo municipal a entrar com ação judicial para adquirir imóveis que se encontram em situação de abandono na região do município de Ponta Grossa.

O decreto de nº 22.838/2024, que foi assinado pela Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD), é uma iniciativa para combater o mal uso desses espaços e a sua falta de conservação. Até o atual momento, não existe uma data ou prazo específico para a aplicação dessa medida.

O documento contém os procedimentos administrativos e normas que a prefeitura irá seguir para transformar os imóveis em patrimônio público. Segundo o decreto, a administração municipal só poderá adquirir estes imóveis em caso de: Imóvel em situação de abandono; O proprietário do imóvel não possui interesse em conserva-lo; O imóvel não está em posse de outrem.

Conforme decreto, a Procuradoria Geral do Município irá coordenar os tramites em conjunto a Comissão de Análise e Gerenciamento de Imóveis Abandonados (CAGIM) para análise dos casos. A comissão será composta por um procurador municipal, secretaria de infraestrutura e planejamento, fazenda e meio ambiente.

O processo para comprovação de abandono será iniciado através de ofício do governo municipal ou proprietário interessado, podendo ser realizada por protocolo online, requisição ou denúncia escrita e fundamentada, de acordo com o decreto.

Assim, a fiscalização irá gerar um relatório com fotos e descrição do imóvel, então, o relatório será analisado e avaliado se o mesmo atende a requisitos de abandono.

Caso comprovado o abandono do imóvel, o proprietário será notificado e terá até 30 dias para recorrer da decisão, após o prazo, os tramites legais para transferir o imóvel para o governo municipal se iniciam.

Após posse do terreno/imóvel, o mesmo poderá ser utilizado para instalações de equipamentos, habitação social e entre outros.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio“, argumentou o ministro.

A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.  

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Novo Ensino Médio

Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

“Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

Via: Agência Brasil