Categoria: Política

O Deputado Federal Aliel Machado (PV), que é presidente da Frente Parlamentar da Bioeconomia (FPBio) na Câmara, questionou a conduta da rede de supermercados Carrefour e Atacadão de boicotar a compra de carnes brasileiras em seus supermercados na França. Os boicotes acontecem em meio às negociações finais para o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que vem sofrendo oposição dos agricultores franceses.

Aliel questiona a conduta do CEO do Carrefour Alexandre Bompard, já que as normas ambientais brasileiras estão entre as mais rígidas do mundo. “O Brasil exportou 1,41 milhão de toneladas de carnes entre janeiro e outubro deste ano para 131 países, sendo que a França só comprou 40 toneladas, o que deixa claro que a ação é um boicote coordenado para atrapalhar as negociações entre o Mercosul e a UE. Diferente da agropecuária francesa que é altamente subsidiada e pouco competitiva, a brasileira é altamente competitiva e respeita os mais altos padrões ambientais, com regras de proteção jamais imaginadas pelos produtores franceses.”, diz Aliel.

Em 11 de agosto, o Deputado Aliel Machado foi o primeiro a ser indicado para o Comitê Interinstitucional de Gestão, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado Brasileiro, que terá representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário para coordenar ações ligadas ao Clima. Diante do posicionamento das empresas francesas, Aliel levará o tema do boicote à discussão com os demais poderes. “É preciso que o Estado brasileiro atue de forma coordenada em resposta a essa movimentação, não só para mostrar ao mundo tudo que já fazemos pela transformação ecológica, mas também para mostrar que o Brasil é um país importante para a Europa e merece ser tratado com respeito”, complementa Aliel.

Para o deputado, a sociedade e o governo devem se unir para defender os produtos brasileiros e mostrar a capacidade que o país tem de produzir em respeito ao meio ambiente. “O Brasil é uma potencia agroambiental, temos investido na redução das emissões em nossos produtos, aprovamos a Lei do Mercado de Carbono, que estava sob minha relatoria, e temos atuado fortemente contra os ilícitos ambientais, resultando numa redução de 45% nas queimadas na Amazônia nos últimos 12 meses. O produtor brasileiro trabalha com muita tecnologia e seriedade e merece ser respeitado.”, finaliza Aliel, que também comenta sua indisposição como cidadão em comprar produtos das redes Carrefour e Atacadão, controladas pela marca francesa, enquanto durar o boicote à carne brasileira.

A regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil, aprovado na Câmara Federal a partir do Projeto de Lei nº 2148/2015, representa um divisor de águas na gestão ambiental do país. O documento teve a relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV), que se consolida como uma das principais lideranças em Brasília nesta temática.

Aliel explica que a nova lei representa um marco histórico nas discussões sobre as mudanças climáticas. “A lei que sairá  a partir desse trabalho, ao permitir que mercado regulado e voluntário atuem conjuntamente na diminuição dos gases de efeito estufa, trará um significativo avanço na valorização da floresta em pé, dos direitos fundamentais, da transição energética para a nossa economia e de um meio ambiente equilibrado”, destaca.

Ele cita os benefícios da regulamentação para a economia. “Com o Mercado de Carbono regulado e voluntário caminhando lado a lado, o Brasil se coloca como protagonista da agenda desenvolvimentista global que pode salvar o mundo, enquanto atrai investimentos para a geração de riquezas em um modelo de desenvolvimento sustentável de nossa economia. O resultado será a geração de milhares de empregos verdes, principalmente nas regiões mais carentes do país”, reforça.

Entenda o projeto

O PL divide o mercado de créditos de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Para o setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios ao órgão gestor. O agronegócio não será atingido pelo projeto.

Destaque Nacional

Recentemente, Aliel foi nomeado membro do Comitê Interinstitucional de Gestão referente ao ‘Pacto pela Transformação Ecológica’, lançado pelo Governo Federal. A nomeação foi publicada com autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O compromisso assumido pelos Três Poderes do Estado Brasileiro a partir do ‘Pacto’ leva em conta sustentabilidade; desenvolvimento econômico sustentável; justiça social, ambiental e climática; direitos das crianças e gerações futuras; e estratégias de prevenção a eventos climáticos extremos.

“Agir em prol das causas ambientais é defender o futuro da nossa sociedade. É uma temática que não está mais somente no âmbito teórico. Já estamos sofrendo os impactos da devastação e da crise climática. É preciso tomar decisões de forma estratégica, e com responsabilidade. Fico extremamente orgulhoso em poder participar”, conclui Aliel.

Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) uma operação para investigar uma organização criminosa suspeita de planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo também é acusado de articular ações para impedir a posse do governo eleito em 2022.

De acordo com as investigações, a organização, composta em sua maioria por militares das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, teria como objetivo promover um golpe de estado. A operação envolve o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares, abrangendo alvos nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e no Distrito Federal.

Plano “Punhal Verde e Amarelo”

O plano do grupo, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, previa que os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes ocorreriam em 15 de dezembro de 2022, apenas três dias após a diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a PF, o grupo monitorava Alexandre de Moraes constantemente e também planejava instituir um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para coordenar as ações e lidar com os impactos do golpe.

Principais investigados

Entre os alvos da operação estão:

• Hélio Ferreira Lima: Integrante do grupo de elite “kids pretos”, especializado em missões secretas e de alta complexidade;
• Mario Fernandes: General da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
• Rafael Martins de Oliveira: Também membro do grupo “kids pretos”;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: Outro integrante dos “kids pretos”;
• Wladimir Matos Soares: Policial federal.

O cumprimento dos mandados contou com o apoio do Exército, que acompanhou as ações realizadas nas localidades mencionadas. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões entre os acusados.

Informações: CNN

O vereador Geraldo Stocco (PV) vai propor uma emenda ao projeto de lei (PL) 402/2024 que trata do aumento de salário da prefeita de Ponta Grossa e dos secretários municipais. A medida, além de criar o 13º salário para o cargo de prefeito(a) e vice-prefeito, amplia o recebimento mensal do(a) chefe do Executivo para R$ 32 mil e de secretários municipais em R$ 22 mil. 

A emenda de Geraldo vai atrelar, textualmente, o salário do(a) prefeito(a) ao salário de um médico com 40 horas semanais de serviços prestados ao município. “Vamos fazer essa ligação porque o que motiva o aumento é justamente isso: a falta de médicos na cidade. Notamos isso na CPI da Saúde, os médicos têm deixado de atender aqui para trabalhar em cidades vizinhas por conta do valor recebido”, destaca. A lei prevê que o salário dos servidores não possa ultrapassar o salário do Chefe do Executivo. 

No que diz respeito aos secretários municipais, Geraldo destacou que a questão é o impacto financeiro que o aumento vai trazer ao município. “O ponto em si não é o aumento do valor do salário dos secretários, mas sim o impacto financeiro disso em outros cargos. Hoje a Prefeitura tem inúmeros cargos em comissão que tem a remuneração calculada de acordo com o salário do secretário”, explica Geraldo. 

Por isso, o vereador do PV vai cobrar que o município execute um estudo de impacto financeiro sobre quantos cargos serão impactados com o aumento do pagamento do secretariado e quanto isso custaria à Prefeitura mensalmente. “A gente precisa dessa informação para conseguir votar isso com clareza. A cidade não pode ficar sem médicos, mas a gente não pode votar algo sem ter a certeza de quanto custará”, conta Stocco. 

Relator da CPI da Saúde

Geraldo foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em que o relatório final destacava a necessidade de contratação de mais médicos e o aumento do teto salarial pago pela Prefeitura – nesta mesma CPI, Geraldo pediu a cassação da Prefeita por crime de responsabilidade. Também foi nesta mesma Comissão que Stocco denunciou o oferecimento de R$ 300 mil em propina em um caso investigado pelo GAECO em 2023. 

Na sessão realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 402/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A proposta sugere reajustes salariais para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais no próximo mandato.

Caso aprovado, o projeto elevaria o salário da prefeita para R$ 32 mil, enquanto o vice-prefeito e os secretários passariam a receber R$ 22 mil a partir de 2025. Atualmente, os valores são R$ 20.486,81 para a prefeita, R$ 10.243,41 para o vice-prefeito e R$ 10.998,34 para os secretários.

A justificativa apresentada pela Comissão de Finanças aponta que o atual teto salarial no município limita a contratação de profissionais de áreas estratégicas, como a saúde, uma vez que os valores praticados estariam abaixo da média das cidades vizinhas. Segundo o texto, o reajuste busca atrair mais profissionais qualificados e mitigar problemas no setor de saúde.

Apoios e divergências

A proposta foi assinada pelos membros da Comissão de Finanças: Paulo Balansin (União Brasil), Julio Kuller (MDB), Celso Cieslak (DC) e Geraldo Stocco (PV). O vereador Dr. Erick (PV), embora faça parte da comissão, não assinou o documento.

Durante a votação, apenas a vereadora Joce Canto (PP) se manifestou contra o regime de urgência. Outros parlamentares, como Daniel Milla (PSD), Filipe Chociai (PSD) e Josi do Coletivo (PT), não compareceram à sessão. Os demais vereadores votaram a favor da urgência.

Próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deverá ser discutido no Plenário na próxima semana, quando os vereadores decidirão sobre sua implementação.

Tabela de comparação dos subsídios

A proposta segue gerando debates e aguarda nova análise na próxima sessão legislativa.