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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Ponta Grossa regularize três inadequações relativas aos serviços de transporte coletivo oferecidos por esse município da Região dos Campos Gerais.

As falhas foram detectadas pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) da Corte, após a unidade técnica realizar procedimento para verificar se o município havia regularizado questões apontadas em auditoria sobre o assunto promovida junto ao município pelo órgão de controle no âmbito de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018.

Determinações

Em primeiro lugar, os conselheiros ordenaram que o município de Ponta Grossa providencie a liberação imediata do acesso integral às ferramentas de tecnologia da informação do Centro de Controle de Operações da concessionária aos agentes responsáveis pela fiscalização da concessão.

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (gestão 2021-2024), ainda foi multada em R$ 3.894,30 pelo descumprimento de medida cautelar emitida pelo Tribunal no ano passado, a qual continha idêntica determinação. A sanção, prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR, corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 129,81 em março, quando a decisão foi proferida.

Finalmente, foi determinado à administração municipal que, no prazo de um ano, adeque a acessibilidade de quatro terminais de ônibus e de três pontos de parada, bem como mitigue o problema da superlotação observada em horários de pico nos veículos que perfazem determinadas linhas de transporte coletivo.

Decisão

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator do processo, conselheiro Durval Amaral, na sessão de plenário virtual nº 5/2023, concluída em 30 de março. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 627/23 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 11 de abril, na edição nº 2.957 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Serviço

Processo nº:	597201/22
Acórdão nº:	627/23 – Tribunal Pleno
Assunto:	Representação
Entidade:	Município de Ponta Grossa
Interessada:	Elizabeth Silveira Schmidt
Relator:	Conselheiro José Durval Mattos do Amaral

Fonte: TCE/PR

Se liga moçada, já estão confirmadas as próximas ações do Ônibus da Vacina em Ponta Grossa! As pessoas poderão atualizar a carteirinha com as vacinas de rotina, além de receberem as doses contra Covid-19, incluindo a bivalente.

Nesta quarta-feira (19/04), o atendimento está sendo realizado das 9h às 17h, com intervalo para almoço, no Posto Mahle Torre Alta II -BR-376 – Distrito Industrial

Com um esforço concentrado no último sábado (15), o Dia D Estadual de Vacinação de 2023 teve um saldo positivo em Ponta Grossa. Foram 9.505 doses aplicadas, sendo 4.785 contra Influenza, 4.077 contra Covid-19, além de 643 da multivacinação.

A ação foi realizada em 10 unidades de saúde com salas de vacina, além do Ônibus que atendeu na Estação Saudade, junto com as ações do Dia da Família. “É uma felicidade muito grande ver a participação das pessoas e o empenho de nossos servidores. É mais uma etapa cumprida na missão de levar saúde para a nossa população”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.

Com o objetivo de retomar e ampliar as altas coberturas vacinais em todo o Paraná, o secretário de Estado da Saúde, Cesar Neves, esteve em Ponta Grossa e ressaltou a ação realizada na cidade. “Me tocou muito essa mobilização, esse trabalho magnífico da prefeita Elizabeth e toda sua equipe, justamente valorando o que se tem que ser valorado. Nós só viramos a página triste da Covid-19 com a vacinação e eu como médico tenho o maior orgulho de dizer que o maior programa mundial de vacinação gratuita é do nosso país. Então, nós temos que tocar os corações dos paranaenses e dos ponta-grossenses que porventura não vieram vacinar, que venham se vacinar. Vacinar é um gesto de amor à vida e vacina salva vidas”.

A vacinação contra gripe e Covid segue disponível nas ações do Ônibus da Vacina e nas unidades de saúde com salas de vacina. Confira os locais e horários de atendimento.

UNIDADES COM ATENDIMENTO DAS 9H ÀS 16H30 COM INTERVALO PARA ALMOÇO

Adam Polan (Palmeirinha)

Alfredo Levandovski (Gralha Azul)

Antero de Mello (Rio Verde)

Antonio Russo (São José)

Carlos Ribeiro de Macedo (Parque do Café)

Cleon de Macedo (Vila Rubini)

Cyro de Lima Garcia (Oficinas)

Egon Roskamp (Santa Paula)

Jayme Gusman (Vila Estrela)

João de Oliveira Bello (Guaragi)

José Bueno (Jacarandá)

José Carlos Araújo (Cará-Cará)

Lauro Müller (Santa Maria)

Lubomir Antonio Urban (31 de Março)

Luis Conrado Mansani (Uvaranas)

Nilton Luiz de Castro (Tarobá)

Ottoniel Pimentel (Vila Cipa)

Roberto de Jesus Portela (Ronda)

Santo Domingo Zampier (Costa Rica)

Zilda Arns (Pq N. Sra. das Graças)

UNIDADE COM ATENDIMENTO DAS 9H ÀS 21H00 COM INTERVALO PARA ALMOÇO

Luis Conrado Mansani (Uvaranas)

Estão abertas as inscrições para o projeto Sexta às Seis, 2023. O edital é voltado para bandas, conjuntos e grupos. A promoção é da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Cultura. Interessados podem se inscrever até o dia 7 de maio, através do site da Secretaria: cultura.pontagrossa.pr.gov.br/2023-2/.

O edital é voltado para diferentes estilos musicais. Para se inscrever, é preciso apresentar um grupo com três ou mais integrantes (incluindo Djs). Podem ser bandas autorais ou cover (tributo ou não). A inscrição deve ser feita através de um representante, pessoa física, maior de 18 anos ou emancipado, obrigatoriamente, integrante da banda como músico. Também é preciso que seja residente em Ponta Grossa há, no mínimo, dois anos.

“Nosso objetivo é divulgar e incentivar a produção musical local, promovendo o intercâmbio cultural entre os artistas. Com isso, também proporcionar cultura gratuita para toda comunidade”, explica o diretor do Departamento de Cultura da Secretaria, Carlos Phantasma.

Maiores informações sobre o edital poderão ser obtidas pelo e-mail pontagrossa.cultura@gmail.com.