A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas.
O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).
Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação.
Como denunciar
O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.
O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro. Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores.
A 14ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa condenou o candidato à Prefeitura Marcelo Rangel (PSD); o deputado federal Sandro Alex; Rádio Mundi; e a coligação ‘Uma Nova Cidade’ ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular e ataques ao candidato Aliel Machado (PV). A sentença leva em conta gestos e declarações observados durante o programa de rádio ‘Nilson de Oliveira’ no dia 10 de setembro.
A decisão da justiça cita, primeiramente, a conduta do comunicador Nilson de Oliveira, pai de Marcelo Rangel e Sandro Alex, que teria feito sinal com as mãos espalmadas em referência ao número de urna ‘55’ durante o programa. A sentença reforça que a ação já foi objeto de um outro processo anterior e se encontra em grau recursal. O documento ainda aponta que o Juízo da 139ª Zona Eleitoral reconheceu que houve propaganda política e que a emissora de rádio deu tratamento privilegiado ao candidato em sua programação normal. O processo atual menciona que o próprio candidato Marcelo Rangel também teria feito o gesto de ‘55’ com as mãos.
Além disso, a sentença destaca que, por diversas vezes, houve menção ao deferimento da candidatura de Marcelo Rangelpara a Prefeitura de Ponta Grossa. “Além do que poderia ser considerado normal para um programa de comunicação, as reiteradas menções e ovações no programa ao deferimento da candidatura revelam que o objetivo não era apenas informar sobre a notícia, mas sim utilizá-la como uma forma de promover o candidato em questão. (…) Considerando que o programa de rádio foi transmitido em diversas plataformas, incluindo a rede social Facebook e no Youtube, há violação dos artigos citados, configurando propaganda irregular”, diz um trecho do documento.
Ataques a Aliel Machado
A sentença dispõe sobre propaganda eleitoral negativa realizada por Sandro Alex contra o candidato Aliel Machadodurante o programa em questão. De acordo com a decisão, o comentário proferido deixa “claro a qual candidato se refere (fazendo menção à cor verde, referência ao Partido Verde, ao qual Aliel Machado é filiado), bem como inexiste característica de informação na frase, tratando-se de uma clara tentativa de influenciar eleitores a não votar em um candidato específico”.
Leia o comentário feito por Sandro Alex abaixo:
“Alguns deputados, eles preferem se manter a favor da criminalidade quando eles são a favor da liberação das drogas. Existem partidos políticos que colocaram isso como regra partidária, serem a favor da liberação da legalização de drogas no Brasil. Eram vermelhos, agora eles são verdes. Virou verde, virou azul. Era vermelho. Interessante né? […] A foice, o machado, o comunismo ninguém mais apresenta essas características na campanha, vocês vão ver a campanha toda verde e azul, mas você vai ver lá tá liberação de drogas, legalização. Prefiro o trabalho da força de segurança, combate, esse sim, isso é missão de vida, isso é missão, isso é trabalho. Enquanto eles estão trabalhando muita gente colabora para que o tráfico continue mais fortalecido.”
Detalhes da sentença e outras multas
Conforme a sentença, quanto à aplicação de multa eleitoral neste caso, leva-se em conta todo o contexto fático, ou seja, as condutas atribuídas como ilícitas durante o programa de rádio ‘Nilson de Oliveira’. Isto porque a Rádio Mundi, quando do julgamento de outra representação eleitoral (ainda sob judice), foi condenada a pagar multa avaliada em cerca de R$ 42 mil, por um suposto tratamento privilegiado ao candidato Marcelo Rangel durante e veiculação de propaganda política. O próprio candidato também foi multado em R$ 5 mil na ocasião.
O portal Em PG é Assim oferece espaço para divulgação de materiais jornalísticos de candidatos à prefeitura. As assessorias interessadas podem enviar os conteúdos para: contato@empgeassim.com.br
O motorista que morreu em um acidente envolvendo um carro e um caminhão na PR-151, em Ponta Grossa, foi identificado como Obede Edom Teixeira Guimarães, de 37 anos. O acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (30), nas proximidades da sede campestre do Clube Verde. O veículo envolvido no acidente tinha adesivos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o que chamou a atenção no local.
De acordo com informações preliminares, o Gol, dirigido por Obede, seguia em direção a Ponta Grossa, enquanto o caminhão Volvo FH trafegava em sentido contrário, rumo a Castro. A colisão frontal aconteceu repentinamente e, devido à violência do impacto, o motorista do carro ficou preso nas ferragens, impossibilitando qualquer tentativa de socorro imediato.
Equipes do Corpo de Bombeiros (Siate) e do Samu foram rapidamente mobilizadas para o resgate e atendimento da vítima. Infelizmente, mesmo com a agilidade no socorro, Obede não resistiu aos ferimentos e foi declarado morto no local do acidente.
A Polícia Científica foi acionada para realizar os procedimentos de perícia e providenciar a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. As polícias Civil e Militar também estiveram no local para controlar o tráfego e dar suporte à ocorrência, que gerou congestionamento na rodovia.
O SINE Ponta Grossa está oferecendo 302 vagas de emprego nesta terça-feira, 01 de outubro de 2024. As vagas são distribuídas entre cargos que exigem e não exigem experiência, atendendo diversas áreas e perfis profissionais. Para obter mais informações, utilize as ferramentas digitais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o site: servicos.mte.gov.br. O SINE está localizado na Rua Doutor Colares, 354, e o horário de atendimento é das 8h às 16h. Não são informadas vagas por telefone.
Vagas Disponíveis:
Vagas Sem Experiência:
Ajudante de açougueiro (comércio)
Alimentador de linha de produção
Analista de crédito (instituições financeiras)
Atendente de lanchonete
Atendente de lojas e mercados
Auditor contábil
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de crédito
Auxiliar de linha de produção
Auxiliar de mecânico diesel (exceto de veículos automotores)
Coletor de materiais recicláveis
Leiturista
Repositor de mercadorias
Servente de obras
Técnico em manutenção de equipamentos de informática
Técnico mecânico
Vendedor de serviços
Zelador
Vagas Com Experiência:
Açougueiro
Ajudante de motorista
Almoxarife
Assistente administrativo
Eletricista de instalações industriais
Operador de empilhadeira
Pedreiro
Serralheiro
Vendedor pracista
E muitas outras!
Vagas PCD (Pessoas com Deficiência):
Com Experiência:
Alimentador de linha de produção
Operador de processo de produção
Sem Experiência:
Atendente de balcão
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de expedição
Repositor de mercadorias
Varredor de rua
Observação:
O SINE recomenda que os interessados utilizem os meios digitais para verificar as vagas e candidatar-se, facilitando o processo e evitando aglomerações.
Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.
Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.
Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”
No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Arcabouço
Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.
“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”
“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”
Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.
Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.
Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já colocam 2024 como um dos anos com maior quantidade de focos de queimada na última década. Setembro já contabilizou mais de 80 mil focos, cerca de 30% acima da média histórica, registrada desde 1998 pelo Inpe. Mesmo que a quantidade de focos não extrapole as médias históricas nos últimos três meses do ano, 2024 terá o maior número de focos desde 2010, quando o Brasil teve 319.383 registros.
Os dados indicam que essa média pode ser superada, pois o mês de setembro teve aumento de 311%, passando de 18 mil focos em 2023 para 75 mil em 2024.
Centro-Oeste puxa altas
O levantamento do Inpe indica aumento consistente nos focos em todas as regiões do país, em relação a 2023, com destaque para o Centro-Oeste, que teve três unidades com mais aumentos neste ano: Mato Grosso do Sul, com 601% e 11.990 focos em 2024; o Distrito Federal, com 269%, ainda que com apenas 318 focos; e Mato Grosso, 217%, com 45 mil focos, tornando-se o estado com o maior número no país neste ano, ultrapassando o Pará. Os números em Mato Grosso são mais fortes em setembro, quando foi responsável até agora por 23,8% dos focos do país ou 19.439 registros. O Pará também teve grande quantidade de queimadas no mês: 17.297 focos, ou 21,2% de todos os registros.
Completam o ranking dos maiores aumentos dois estados do Sudeste, com números totais de queimadas menos representativos, porém com grande aumento: São Paulo e o Rio de Janeiro. O aumento para os paulistas foi de 428% em setembro, com 7855 focos ativos. No Rio, foi de 184%, ou 1074 focos.
Em São Paulo, grande parte dos focos esteve concentrada em setembro, quando o estado registrou 2.445 focos ativos, 3% das ocorrências em todo o território nacional. Nas últimas 48 horas, o estado registrou 65 focos ativos, de acordo com o Inpe. A Defesa Civil estadual informou que quatro municípios registraram focos nesse domingo (29), entre eles Luiz Antônio, na região de Ribeirão Preto, onde o combate se concentra na Estação Ecológica do Jataí. Somente lá atuam 133 agentes, entre defesa civil, bombeiros, brigadistas e voluntários. São 42 veículos, entre caminhões pipa, tratores e camionetes 4×4. Usinas da região uniram-se à força-tarefa enviando brigadistas e veículos de apoio. Seis aeronaves, sendo quatro aviões e dois helicópteros, também foram mobilizados nessa frente.
Desde o começo das medições, o país teve mais de 300 mil focos apenas em seis anos: 2002, 2003, 2004, 2005, 2007 e 2010. Neste ano de 2024 caminha para a volta dessa marca. Com seus 208 mil focos registrados, está atrás somente dos totais de 2020, com 222.797 focos, e 2015, com 216.778, considerando apenas os últimos dez anos.
Final de semana é tempo de relaxar, experimentar novos sabores e descobrir lugares únicos. Que tal um almoço diferenciado na Fazenda Pedra Verde? O Maverick preparou um menu especial para você aproveitar o dia com pratos deliciosos e bebidas liberadas.
No buffet, você encontra opções como Dadinho de Tapioca, Mignon ao Molho Madeira, Tilápia Mediterrânea, Penne na Manteiga, além de acompanhamentos frescos como Brócolis & Couve-flor e Confit de Legumes e Vegetais. E para complementar, uma irresistível Salada Caribenha e Batatas Rústicas. Tudo isso por apenas R$ 99 por pessoa.
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