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O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista nesta terça-feira (9/9). Moraes julgou que mais sete réus do núcleo 1 também devem ser condenados nos termos da acusação da Procuradoria-geral da República (PGR). A sessão foi interrompida por volta das 14h20, após o voto de Moraes, e deve ser retomada às 15h30.

Além de Bolsonaro, Moraes votou pela condenação de: Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto. Em seu voto, o ministro relator classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que tentou voto golpe de Estado.

Crimes imputados pela PGR aos réus da trama golpista:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
• Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
• Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem – deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado – foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.

Em mais de cinco horas de explanação do seu voto no julgamento da chamada trama golpista, o relator do caso, ministro Moraes, fez um resumo da ação penal aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Ele detalhou, de forma cronológica, inclusive com uso de organogramas, o papel de Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e dos réus na tentativa de golpe de Estado.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou o ministro, o primeiro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF a proferir seu voto.

Já no início da tarde, o ministro relator ressaltou em seu voto uma resposta a questionamentos das defesas dos réus: “A tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021, até este momento, e prosseguindo até 8/1 2023, foram atos que consumaram golpe de estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”.

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O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) criticou duramente a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor a taxação de 50% sobre os produtos brasileiros. O parlamentar afirma que a medida atinge diretamente a geração de empregos e a economia do país, além de representar uma afronta à soberania nacional.

“Não é uma discussão de esquerda e direita. A articulação política que está ocorrendo em favor do tarifaço é crime de lesa-pátria. Pessoas que se acham donas do país estão realizando uma movimentação que está prejudicando a geração de emprego no Brasil. A consequência de tudo isso é muito grave. Isso é não ser patriota”, afirmou Aliel.

Segundo o deputado, a medida agrava ainda mais a relação entre os dois países, que historicamente sempre mantiveram uma boa cooperação. “Nos últimos 15 anos, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos foi positiva para os americanos. A carta enviada por Trump ao Brasil é uma clara tentativa de interferência política no sistema judiciário brasileiro, em um caso que foi extremamente grave para a nossa democracia. Com esse tipo de imposição, não há possibilidade de negociação por parte do Governo Federal”, destacou.

União em defesa do Brasil

Aliel reforçou que este é um momento que exige unidade. “Esse é o momento em que todos nós deveríamos nos unir para defender o Brasil. É o nosso país, não importa o lado político que cada um defenda. Infelizmente, existe um radicalismo gravíssimo, que convence muitas pessoas através do medo e da divulgação de mentiras”, pontuou.

Impactos no Paraná e nos Campos Gerais

De acordo com o deputado, grande parte dos municípios paranaenses estão sendo impactados pela medida norte-americana. Nos Campos Gerais, setores estratégicos da economia regional já estão sentindo os efeitos. “Alguns setores do agro e do setor madeireiro, muito forte em municípios como Jaguariaíva e Telêmaco Borba, já começaram a enfrentar dificuldades. Primeiro foram dadas férias coletivas e agora já estamos em um processo de demissão desses funcionários. É uma situação muito ruim”, explicou Aliel, citando a demissão de 400 funcionários da unidade da BrasPine na região, anunciada na última semana.

Alternativas e soberania nacional

Apesar do cenário adverso, Aliel destacou as ações que o Governo Federal vem adotando para reduzir os impactos do ‘tarifaço’. “O Brasil já está tomando providências, procurando abrir novos mercados, mas é algo que gera impacto significativo. É importante lembrar que essa questão das taxações não ocorreu apenas com o Brasil. Porém, no nosso caso, há um agravante: o saldo da balança comercial e a intenção dos EUA de interferir no nosso poder judiciário. A soberania de um país é algo inegociável”, concluiu.

Assessoria de Imprensa