A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, o presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, e o promotor de Justiça, Jânio Luiz Pereira, assinaram nesta terça-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é reparar os prejuízos causados pela falta de água e garantir soluções definitivas para o abastecimento da cidade.
O acordo é resultado de uma série de negociações após os transtornos provocados por interrupções no fornecimento de água em março. Pelo TAC, serão adotadas medidas emergenciais, estruturais e compensatórias, com acompanhamento direto da Prefeitura e do Ministério Público.
Compensações aos moradores
Como forma de compensação, os consumidores terão isenção total das tarifas de água e esgoto por 30 dias. No mês seguinte à homologação do TAC, haverá um desconto de 50% na fatura.
Também será possível solicitar o reembolso de despesas comprovadas, como aluguel de caminhões-pipa ou compra de água. Os pedidos poderão ser feitos junto ao Procon ou diretamente na Sanepar, com prazo máximo de 30 dias para o pagamento após a solicitação.
Obras com prazos definidos
O TAC define prazos para obras consideradas essenciais. A primeira é a ativação completa da nova adutora do Rio Pitangui, prevista para até 30 de maio de 2025.
Outra medida será a construção de uma adutora para captação no Rio Tibagi. A Sanepar deve iniciar o processo de licenciamento ambiental em até 60 dias e começar a obra até 30 dias após a assinatura do contrato com a empresa responsável. O prazo máximo para conclusão é de três anos a partir do início das obras.
Investimentos coletivos
O termo também prevê a destinação de R$ 15 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos Difusos, parcelados em 15 vezes. O valor será investido em ações voltadas à coletividade.
Além disso, a empresa fará a doação de caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade, conforme regras que serão propostas pela Prefeitura e encaminhadas à Câmara em até 60 dias.
A Prefeitura será responsável por fiscalizar todas as etapas do TAC, com atenção especial às obras e às compensações à população. O Procon também acompanhará o cumprimento dos benefícios e poderá notificar a empresa em caso de irregularidades.
Assessoria de Imprensa
